A nova lei das domésticas entra em vigor nesta quarta-feira. A PEC (proposta de emenda constitucional) que estende a essas trabalhadoras foi promulgada ontem pelo Congresso.
Alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas
diárias de trabalho e o pagamento de hora extra, valem a partir de hoje.
Ou seja, agora os patrões não poderão mais exigir que o o doméstico
fique por mais de oito horas no trabalho de segunda a sexta sem pagar a
mais por isso. Aos sábados, a jornada é de no máximo quatro horas.
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