Liberdade de Imprensa

Democracia dá trabalho, mas vale a pena. Uma nação só é verdadeiramente democrática, se sua Imprensa é livre. A cidadania é seu efeito mais evidente.
Por José Paulo de Andrade

Uma sociedade só se caracteriza como verdadeiramente democrática, quando garante a liberdade de expressão, ou seja, o direito de informar e de ser informado. São ainda recentes na vida política brasileira os traumas causados por vinte e um longos anos ditatoriais, em que até um surto epidêmico de meningite foi escondido, sob pretexto de não causar pânico na população.

A cultura brasileira, muito influenciada pela francesa na primeira metade do século XX, incorporou em sua legislação sobre liberdade de Imprensa a punição posterior a abusos cometidos. A constituição vigente, promulgada em 1988, alterou para o modelo norte-americano, que proíbe a aprovação de leis que inibam o seu pleno exercício, embora tolerando uma Lei de Imprensa dura, punitiva aos crimes de informação e opinião, assim definidos pelo Poder Judiciário.

Foi essa liberdade que marcou uma nova era na história do Brasil, no início dos anos noventa, quando provocou, com o chamado “jornalismo investigativo”, a renúncia e posteriores cassação de mandato e perda de direitos políticos do primeiro Presidente eleito após quase três décadas de escolhas autoritárias e indiretas. É essa mesma liberdade que agora desnuda à nação uma intrincada rede de negócios escusos, praticados por e em nome de representantes do povo.

Flagrados, a defesa mais ouvida é que não há “novidade” no procedimento, que todos fazem igual ou parecido, passando a impressão de que só elegemos corruptos que, até pela indiferença dos cidadãos acima de qualquer suspeita, cobram seu preço por chegar ao poder.

O trabalho da Imprensa se assemelha ao da formiga, precisa ser insistente, persistente, incansável. Injustiças são cometidas, muitas vezes reputações destruídas, as correções deixam a desejar, mas há sempre um remédio jurídico para coibir os excessos.

Ouvi recentemente de um político que só a Imprensa é capaz de inibir a ação gulosa de maus homens públicos. Apesar de ter sido alvo de reportagens destrutivas em determinado momento de sua atividade legislativa, e se considerado vítima de calúnia, não fecha os olhos para essa realidade, que alguns não querem enxergar: ruim com a Imprensa, muito pior sem ela.

Se os três poderes, que sustentam a democracia, têm seus problemas “interna corporis”, as câmeras, objetivas, microfones e teclados formam um contrapoder muito mais amplo, a serviço de um objetivo nobre: a ética, a moralidade pública, o compromisso com a verdade.

A importância dessa liberdade pode ser dimensionada na declaração do Presidente da República, ao ratificar a “Declaração de Chapultepec”, que define o conceito de livre expressão, no Dia Internacional de Liberdade de Imprensa de 2006 (3 de maio). Disse o Presidente Lula: “a assinatura da Declaração mostra que acredito na liberdade de imprensa… se não fosse a liberdade de imprensa, eu não estaria aqui hoje, como presidente da República”. Vamos praticar, com responsabilidade? Faz bem à Democracia...

José Paulo de Andrade é Jornalista (âncora e comentarista da Rádio Bandeirantes de São Paulo). Especial para o Jornal Agosto - Ribeirão Bonito - SP