Nova lei que obriga veterinários a denunciar maus-tratos a animais

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira 17 um projeto de lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário do Estado a notificar à Polícia Civil ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) suspeitas e casos comprovados de maus-tratos de animais que tenham sido levados para atendimento.

Além de veterinários, funcionários de estabelecimentos que prestem serviços, como pet shops e outros comércios que comercializam remédios e alimentos para animais, também poderão apresentar uma queixa, quando suspeitarem de maus-tratos.

“A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus-tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus tratos com empenho e prioridade”, disse Tarcísio de Freitas.

De acordo com a norma, os veterinários, em todos os atendimentos, devem identificar o dono, anotando nome e endereço, além das características do animal, incluindo a espécie, a raça, as características físicas, a descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.

Quem descumprir a nova lei está sujeito às sanções previstas na lei sobre maus-tratos de animais, que incluem multa e suspensão ou cassação do alvará do estabelecimento.(Revista Oeste)