A Prefeitura de Ribeirão Bonito apresentou nesta quinta-feira, 25/3, oito medidas emergenciais para amenizar os prejuízos das atividades econômicas causados pela pandemia em nossa cidade. O anúncio foi feito pelo Prefeito Caregaro, de forma virtual, em sua página. As ações agora serão incluídas em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei para serem executadas. O Prefeito explicou que as medidas fazem parte de um esforço para amparar minimamente empregos e renda das famílias, apesar das limitações legais que o Poder Executivo tem ao não poder, por exemplo, abrir mão de receitas de impostos.
“Agradeço muito as contribuições de toda minha equipe, em especial da área fiscal, contábil e jurídica, que ajudaram na construção dessas medidas. Elas não abrangem tudo que gostaríamos, mas já é alguma coisa neste momento em que nosso comércio e setor de serviços já foram bastante prejudicados”, disse o Prefeito. Caregaro ainda ressaltou que essas medidas se somam a outras do Governo Estadual, Federal e também de ações locais do Fundo Social com o objetivo de, pelo menos, ajudar as pessoas a passarem por este momento com o mínimo de sofrimento para que possam ter a chance de se recuperar. “Cada medida agora será incluída em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei para serem executadas e são medidas iniciais. Ainda estamos avaliando financeiramente como evoluir em possíveis novas ações”, complementou. Confira as medidas:
1. Prorrogação do pagamento de taxa de alvará 2021 por 12 meses para os estabelecimentos comerciais; 2. Suspensão do corte de água de imóveis residenciais e comerciais inadimplentes por 90 dias; 3. Suspensão do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial, do período de janeiro de 2020 à dezembro 2021; 4. Suspensão de ações de cobranças administrativas, do período de janeiro de 2020 à dezembro 2021; 5. Prorrogação do vencimento do ISS 2021 de autônomos dos meses de setembro e outubro para novembro e dezembro; 6. Projeto de Lei para isenção da taxa de juros e multas referente ao IPTU (exercício 2021) podendo ser pago até dezembro; 7. Sorteio de prêmios para quem efetuar o pagamento da parcela única do IPTU até o vencimento abril 2021; 8. Isenção da taxa de sepultamento durante a pandemia. Assessoria de Comunicação Gabinete do Prefeito
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