Proposta prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar. Texto ainda será analisado pelo Senado.
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei
que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto segue
para a análise do Senado. A
proposta cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a plano de
imunização", atualmente não previsto no Código Penal.
Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à
operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou
municipais. Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as vacinas, e não
apenas as doses contra a Covid-19.-
A pena estabelecida no projeto é de um a três anos de
detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva
falsificação de atestado e outros documentos.
Desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o vírus,
diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que receberam doses
do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.
Em Manaus, a Justiça chegou a suspender a entrega da vacina
até que a prefeitura garantisse transparência nos critérios para vacinação.
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