Nós, o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral, rede formada por mais 70 entidades da
sociedade civil que trabalham incansável pela moralidade das eleições
brasileira e que lutam por um cenário político mais justo e democrático,
repudiamos e manifestamos nossa indignação com a aprovação do projeto
de lei 5029/2019 que aconteceu na noite da última quarta-feira dia 18 de
setembro de 2019 na Câmara dos Deputados.
Embora consideremos imperiosa uma
Reforma Política com alterações que possam democratizar e tornar mais
transparente e equânime o processo eleitoral, o PL 5029/2019 que cria
novas regras eleitorais apresenta alterações que permitem facilmente que
ocorra desvios e o uso inapropriado de recursos do fundo para as
campanhas políticas, bem como torna a prestação de contas e os
procedimentos menos transparentes nos partidos.
Destacamos ainda a imoralidade na
tentativa de se aumentar o fundo eleitoral em um momento tão crítico na
economia do país que apresenta um déficit gigantesco. Esse projeto
mantém de forma obscura e nada democrática a distribuição do fundo mesmo
dentro dos partidos.
Este projeto foi aprovado de afogadilho e
sem um debate público que pudesse permitir a participação de todos que
buscam aprimorar o sistema eleitoral e ampliar e consolidar a
democracia.
Junto com os eleitores brasileiros,
clamamos ao Presidente da República Jair Bolsonaro que use de sensatez e
vete este projeto de lei. De forma que seja realizada uma verdadeira
Reforma Política que se revela a cada dia mais urgente, mas que antes
aconteça uma ampla e necessária discussão na sociedade.
Brasília, 19 de setembro de 2019
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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