quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Ministério Pública instaura Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Transporte Escolar em Ribeirão Bonito

MP instaura Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades no transporte escolar
(clique na imagem)

O Ministério Público do Estado, através da promotora Drª Marcela Bechara, instaurou um Inquérito Civil(I.C.) para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao transporte escolar do município de Ribeirão Bonito. A denúncia foi protocolada por um morador da cidade e acatada pelo MP. A prefeitura tem 30 dias a partir da citação do Inquérito Civil para  a prefeitura possa apresentar defesa. Dois são os caminhos no trâmite do inquérito. Não sendo comprovadas irregularidades, o processo poderá ser arquivado. Havendo indícios de irregularidades a promotora poderá requerer ao juiz da comarca a abertura de Ação Civil Pública.

Nenhum comentário: