O atual presidente da Câmara de Vereadores de Leme
(SP), José Eduardo Giacomelli, foi condenado pela Justiça em primeira
instância por empregar, em um mandato anterior entre 2006 e 2008, dois
funcionários que não apareciam para trabalhar, segundo apontaram as
investigações do Ministério Público. O vereador, que vai recorrer, e os
ex-servidores vão ter que devolver o dinheiro recebido.
Ao todo, foram sete anos de investigação da promotoria. Na ação civil, o
MP alega que o Giacomelli, contratou dois funcionários de confiança que
raramente apareciam no trabalho e que nunca exerceram as funções para
as quais foram contratados. “O convencimento do poder judiciário nesse
processo foi a ausência de documentos que demonstrassem trabalho e
expediente, no horário de funcionamento da Câmara”, disse o promotor de
Justiça Alexandre Pereira.
Roberto Mauer Cozar foi chefe de gabinete em 2007 e 2008, e Armando
Zani, foi admitido como assessor de vereador e depois como chefe de
gabinete, entre 2006 e 2008. Os advogados deles não foram encontrados
para comentar a sentença. “O argumento de convencimento do poder
judiciário foi a ausência de documentos que demonstrassem trabalho,
expediente dentro do horário de funcionamento da câmara”, disse Pereira.
Investigação sobre funcionários fantasmas levou
sete anos no MP (Foto: Felipe Lazzarotto/ EPTV)
sete anos no MP (Foto: Felipe Lazzarotto/ EPTV)
Serviços externos
O presidente da Câmara disse que os servidores geralmente prestavam serviços externos. “Constantemente eles iam às escolas para ver como estava a merenda, se estava precisando de alguma coisa, ou alguma denúncia contra professor e inúmeras coisas que eles faziam no dia a dia”, disse.
O presidente da Câmara disse que os servidores geralmente prestavam serviços externos. “Constantemente eles iam às escolas para ver como estava a merenda, se estava precisando de alguma coisa, ou alguma denúncia contra professor e inúmeras coisas que eles faziam no dia a dia”, disse.
Mas, para o promotor, a justificativa é infundada. “É um argumento que não se sustenta. Haja escola para se visitar“, afirmou.
Segundo ele, os servidores também apareciam na Câmara. “Existe uma
prova documental que seria os funcionários que trabalham internamente. A
copeira, o vigilante na época, pessoal que faz limpeza. Eles deram uma
declaração de que diariamente eles estavam aqui”, afirmou Giacomelli.
Devolução de dinheiro
A juíza, no entanto, alegou que a prova testemunhal não foi suficiente para comprovar o trabalho. Durante o período em que trabalharam na Câmara, os dois funcionários receberam juntos cerca de R$ 70 mil. De acordo com a decisão, eles deveriam ter prestado serviços internos, como a elaboração de relatórios dentro do gabinete e não na rua. Por isso, vão ter que devolver o dinheiro.
A juíza, no entanto, alegou que a prova testemunhal não foi suficiente para comprovar o trabalho. Durante o período em que trabalharam na Câmara, os dois funcionários receberam juntos cerca de R$ 70 mil. De acordo com a decisão, eles deveriam ter prestado serviços internos, como a elaboração de relatórios dentro do gabinete e não na rua. Por isso, vão ter que devolver o dinheiro.
A sentença também prevê que o presidente da Câmara pague o mesmo valor
aos cofres públicos. A decisão determina ainda multa, perda da função
pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa. “A
condenação foi por enriquecimento ilícito. Se enriqueceu, sem
contraprestar um serviço, por isso tem que se devolver aquilo que se
recebeu indevidamente”, disse o promotor.
Giacomelli disse que, assim que for notificado, vai recorrer. A decisão
é na esfera cível. Ele disse que já foi absolvido na esfera criminal.
Um comentário:
Foram SETE anos de investigação da promotoria!!! Agora saiu a condenação em primeira instância.
Próximo passo: recorrer à segunda instância.......
Próximo passo: recorrer à terceira instância.......
E com isso vão-se 15, 20 anos.
Conclusão:
Trabalhadores honestos, empresários pagadores de milhões de impostos, cidadãos do bem....nota zero!
Malandros, safados, oportunistas,
aproveitadores....nota dez!
E ainda pensamos que há jeito para nosso país!
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