Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal
Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação
da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão
um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.
A importância do caso faz com que as decisões passem a ser
referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em
que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa
fatos e provas penais.
Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos
sete capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção
foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e
principalmente do Banco do Brasil.
Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.
Entre elas a de que é necessária a existência do chamado "ato de
ofício" para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros
entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo
que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.
"Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o
poder de praticar atos de ofício", disse a ministra Rosa Weber.
2 comentários:
O intenso noticiário sobre o mensalão em todos os meios de comunicação, e em especial na internet, tem induzido à perspectiva de a administração pública estar sob domínio da corrupção, em contraste com a correção da atividade desenvolvida no setor privado. Essa dicotomia é enganosa: há muitos agentes políticos e servidores públicos cujo comportamento é ditado pelo respeito à moralidade em busca do bem comum e há dirigentes e empregados de entidades particulares que traem seu dever de lealdade na busca de vantagem indevida, em prejuízo dos interesses do empregador.
Gostaria de lembrar ao Sr. Arnaldo que a corrupção pública envolve dinheiro público.
Já nas empresas o dinheiro é privado e a corrupção é custo. Portanto a empresa perde competitividade e então ou soluciona ou quebra. Além disso uma empresa não é uma república na qual tudo é de todos.
Os funcionários das empresas não elegem seus proprietários, diretores e gerentes. Quem o faz são os donos do capital.
Por isso a corrupção de funcionários é gravíssima e atinge todos os cidadãos que devem fiscalizar e reclamar mesmo.
E na hora de votar não eleger gente ligada à corrupção.
Décio
Postar um comentário