Mais quatro vereadores do interior são cassados por infidelidade partidária
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nessa terça-feira (21), por infidelidade partidária, o mandato de mais quatro vereadores: Xavier Rufino de Oliveira, PSC de Registro; Almiro Sinotti, PT de Pirassununga; Rita de Cássia Gomes Deroco, PMDB de Morungaba e Manoel Henrique da Costa, DEM de Itajobi.
Na defesa, todos os parlamentares alegaram que deixaram as legendas anteriores e se filiaram a novos partidos por terem sofrido grave discriminação pessoal e porque o programa partidário foi alterado. Os argumentos não foram aceitos pela Corte por falta de comprovação. A votação foi unânime em três dos quatro julgamentos. Apenas na análise do caso da vereadora Rita de Cássia Gomes Deroco houve divergência, mas a maioria optou pela cassação.
A Resolução TSE 22.610/07 prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: fusão ou incorporação por outro, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário e se for comprovada grave discriminação pessoal do mandatário.
Os juízes determinaram a posse dos suplentes no prazo de dez dias após a publicação dos acõrdãos. Em todas as decisões cabe recurso ao TSE.
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