Políticos, juízes ou servidores que não conseguirem comprovar origem de bens ou dinheiro responderão por crime contra a administração pública.
A comissão de juristas criada pelo Senado para discutir mudanças no
Código Penal aprovou nesta segunda-feira (23) uma proposta que
criminaliza o enriquecimento ilícito. Pelo projeto, o político, o juiz
ou o servidor que não conseguir comprovar a origem de bens ou de
dinheiro responderá na Justiça por crime contra a administração pública.
Os juristas propõem pena de 1 a 5 anos de prisão, além do confisco do bem ilegal. A comissão têm até 31 de maio para apresentar um anteprojeto, que terá de ser votada na Câmara e no Senado.
Os juristas propõem pena de 1 a 5 anos de prisão, além do confisco do bem ilegal. A comissão têm até 31 de maio para apresentar um anteprojeto, que terá de ser votada na Câmara e no Senado.
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