Jornal não pode ser clandestino, caso seja, pode ser questionado juridicamente.

Mesmo com a revogação da Lei de Imprensa em 1º de Maio de 2009, alguns capítulos nela escrita, continuam valendo para efeito judicial. Quanto a jornais clandestinos, a antiga Lei é clara com relação à responsabilidade de seus autores. Diz respeito também, à pessoa que emprestar seu nome para ocultar o verdadeiro proprietário, sócio, responsável ou orientador intelectual ou administrativo do jornal. O verdadeiro dono tem que aparecer, ou alguém responderá por isso.

Dou como exemplo  o Jornal Agosto e o Blog do Ronco , que   são de responsabilidade da Amarribo Brasil, que é a mantenedora dos dois instrumentos de divulgação. 

Perante a justiça, a Amarribo Brasil responderá pelo Blog e pelo Jornal Agosto.

Alguém tem que ser responsável pelos inúmeros jornais que circulam pelo país. Se um jornal for declarado  clandestino, minha opinião,  é que poderá ser questionado  juridicamente pela sua clandestinidade.

Uma situação é o jornal ter o jornalista responsável, outra é ter o responsável pelo jornal. Ambos são responsáveis, cada qual na sua esfera. Ainda há de se considerar, o agravante daqueles jornais que  mantém  propagandas pagas.

 Como um jornal tem contrato com anunciante, e os recursos desses anunciantes não são contabilizados? Essa é mais uma obrigatoriedade.

 A não ser que seja uma empresa jornalística sem fins lucrativos, e para tanto, há que ser registrado como tal. Mesmo sendo dessa forma, a contabilidade é necessária. São anunciantes ou são patrocinadores? Essa é outra pergunta pertinente.

O expediente de um jornal é para essa finalidade, saber quem  é a empresa, quem é o jornalista responsável, qual o endereço do jornal, onde é rodado o jornal, qual a forma de distribuição, quantos jornais são impressos, etc.

A verdade é uma só, a circulação de jornais clandestinos é proibida, é assim que entendo.

Veja alguns artigos da antiga Lei de Imprensa:

CAPÍTULO I
Da liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação

Art. 1º. É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.
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Art. 2º. É livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo se clandestinos (art. 11) ou quando atentem contra a moral e os bons costumes.

§ 5º. Qualquer pessoa que emprestar seu nome ou servir de instrumento para violação do disposto nos parágrafos anteriores ou que emprestar seu nome para se ocultar o verdadeiro proprietário, sócio, responsável ou orientador intelectual ou administrativo das empresas jornalísticas será punida com a pena de um a três anos de detenção e multa de 10 a 100 salários-mínimos vigorantes na Capital do País.

§ 6º. As mesmas penas serão aplicadas àquele em proveito de quem reverter a simulação ou que a houver determinado ou promovido.