As dúvidas permanecem...

"Caso FUNDEB"

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Esses comentários dizem respeito ao post anterior, sobre a CEI que apurou possíveis irregularidades em pagamento através do FUNDEB para uma servidora pública.

Reitero que meu questionamento se dá em face do arquivamento do relatório que apreciou e investigou o caso "FUNDEB". Para os membros da CEI - Comissão Especial de Inquérito,  apontando que houve irregularidades quanto ao pagamento. Sendo dessa forma, entende-se, que o pagamento deva ter sido irregular, foi o que eu entendi através da leitura do relatório feito pela vereadora Renata Magalhães, na última quinta(23), sessão essa que foi transmitida pela Rádio BJ FM.

Volto a perguntar, se houve irregularidades, o relator poderia ter pedido o arquivamento do processo? Os demais membros, segundo entendi, também foram favoráveis pelo arquivamento.

Em dado momento, segundo o relatório, diz que  não visualizou qualquer má intenção do Prefeito Paulo Veiga em realizar pagamentos que não fossem de acordo com a Lei.  Bem,  disso eu tenho plena certeza, pois jamais o Paulo Veiga teria má intenção em  realizar ou autorizar pagamento irregular, jamais teria  intenção de beneficiar este ou aquele funcionário, esse fato, na minha opinião, é claro e cristalino.

Acho também que a própria funcionária que recebeu o pagamento, não deveria saber da irregularidade(se é que existe a irregularidade). Acho que  não correria o risco de ter que devolver os recursos recebidos ou mesmo responder por possíveis processos adminitrativos. É como penso.

O que fica no ar para muitos, e eu me incluo nisso,  é  a forma pela qual a comissão encerra os seus trabalhos. Aponta irregularidades e pede o arquivamento. Eu confesso que meu entendimento foi exatamente esse, o de que houve irregularidades, vou até ouvir novamente a gravação para saber se eu entendi de forma diferente. Caso não seja isso, serei o primeiro em me retratar dos possíveis enganos.

Sendo dessa forma e que eu não tenha cometido equívocos, eu pergunto: quais as medidas que serão tomadas para o ressarcimento do pagamento irregular(se é que houve). O relatório por acaso menciou quais seriam as medidas a serem tomadas?

O relatório termina sem qualquer responsabilidade?

A funcionária não pode ser acusada de ordenadora de pagamentos. Se ela teria recebido de forma irregular, a responsabilidade, penso eu, não poderá ser creditada a ela. Não foi a funcionária que exigiu o tal pagamento. E mesmo que tenha sido, haveria a necessidade de um parecer jurídico favorável para tal. Admitindo a possibilidade de parecer jurídico favorável, a comissão não reconheceu isso, pois apontou mesmo assim, as irregularidades.

Confesso que as minhas dúvidas ainda permanecem, como as dos anônimos que postaram comentários neste blog e que por serem anônimos não foram publicados.  No mínimo faltaram explicações à população de como serão os próximos passos.