Polêmico projeto das Organizações Sociais continua tramitando na Câmara de Ribeirão Bonito

Novo pedido de vistas pode atrasar ainda mais a votação em plenário

Marcel Rofeal, da Redação

O projeto de lei que autorizaria o Executivo de Ribeirão Bonito a reconhecer entidades filantrópicas no município como OS (Organizações Sociais) continua travado no Poder Legislativo local. A matéria, em tramitação na Câmara desde o último dia 15 de agosto, deveria ter passado pela avaliação em plenário na sessão ordinária do último dia 5, porém, permanece em pauta. Desde a apresentação, o objeto é motivo de muitas discussões e se tornou polêmica.

Aprovado o projeto, poderiam aderir a Organizações Sociais entidades como o Lar dos Velhos “Maria Afra Tostes”, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito, que acabou recebendo todas as atenções. Essa adesão permitiria que as entidades firmassem contrato de gestão com o Governo para o repasse de verbas orçamentárias, administração de serviços, instalações e equipamentos do Poder Público.

De autoria do Executivo, o projeto foi apresentado oficialmente no Legislativo em 15 de agosto. Na sessão, cerca de 50 funcionários do Programa de Saúde da Família (PSF) estiveram presentes com camisetas pretas, em sinal de protesto após um boato de que haveria parlamentares contrários ao projeto. A mobilização motivou o agendamento de uma audiência pública, realizada uma semana depois no plenário da Câmara.

Na oportunidade, foi abordada a situação da Santa Casa local e os benefícios que a mesma teria com a aprovação do projeto. Estiveram presentes, além dos nove vereadores, o provedor e o advogado da Santa Casa, Wilson Forte Júnior e Salvador Spinelli Neto, a diretora de Saúde do Município, Maria Eliza Alboleia, e o representante jurídico da prefeitura, o advogado Adelino Morelli, e cerca de 40 pessoas.

Mesmo com tantas questões esclarecidas, fontes do Poder Legislativo apontam que alguns parlamentares ainda possuem dúvidas sobre o projeto e preferem analisá-lo com mais calma. A saída, para tanto, foi um novo pedido de vistas, o que atrasará ainda mais a aprovação do mesmo. Até agora, apenas o vereador José Luiz Mascaro declarou publicamente seu voto favorável ao projeto.

 

Nota do Blog: A matéria acima é do companheiro Marcel Rofeal. Vejo esse atraso na votação com muita preocupação, pois o tempo vai passando e as possibilidades de solução estão se estreitando. Mesmo que a Câmara decida pela rejeição do Projeto de Lei, os nobres vereadores deveriam se pronunciar com rapidez. Falo isso pelo motivo simples de que, caso o Projeto de Lei não seja aprovado, a própria entidade terá que dar andamento no processo OBRIGATÓRIO, de dispensa dos funcionários do PSF. Isso não se faz do dia para a noite. Outro fato importantíssimo, é que a Santa Casa não tem recursos para essa dispensa em massa. O advogado da entidade, Salvador Spinelli Neto, já declarou, caso a entidade tenha que demitir os funcionários do PSF, que entrará na justiça contra a Prefeitura que é a responsável por esses pagamentos. Isso consta em contrato da Santa Casa com a Prefeitura.  Essa obrigatóriedade de recisão do atual contrato entre Santa Casa e Prefeitura,  vem de decisão do Ministério Público do Trabalho. O tempo está correndo. Entendo que os veredores tenham as suas dúvidas, porém já tiveram tempo mais que suficiente para resolver esse assunto importantíssimo.

Imaginem a preocupação dos funcionários do PSF, com tanta demora do Legislativo na solução do problema. Isso, com certeza provoca  instabilidade emocional. Os funcionários do PSF já provaram a eficiência dos trabalhos na cidade. Recentemente em Conferência Municipal da Saúde, isso ficou muito claro para todos.

 

No momento apenas um vereador se pronunciou favorável à aprovação do Projeto, é o caso do vereador José Luiz Mascaro(PT).