AMARRIBO APRESENTA RELATÓRIO NA OEA

AMARRIBO APRESENTA RELATÓRIO NA OEA

Representando a sociedade civil brasileira, a AMARRIBO BRASIL apresentou no último dia 12 de setembro ao comitê de experts da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, USA, o relatório sobre como o Brasil está cumprindo a Convenção Anti Corrupção da Organização dos Estados Americanos.

A apresentação foi feita pelo Vice Presidente do Conselho de Administração da AMARRIBO BRASIL, Josmar Verillo, e as sugestões  foram referendadas pelo representante da Transparencia Internacional nos Estados Unidos, Francesco de Simone. 

A reunião teve representantes de todos os países americanos, incluindo os Estados Unidos, e países da América Central como Belize. Os países que vão avaliar o relatório do Brasil serão a Nicaragua e o Peru.  Apenas o representante da Venezuela não estava presente.  Cerca de 80 pessoas compunham a platéia, o que incluía além dos representantes dos países, técnicos, assessores, funcionários da OEA e representantes de outros setores do governo. Muitas perguntas foram feitas após a apresentação, que ultrapassou o tempo normal de duração.   

Na questão de legislação contra a corrupção, o Brasil fez progressos importantes, representados pelas leis de responsabilidade social, de improbidade administrativa, ficha limpa, contra lavagem de dinheiro, contra o nepotismo, códigos de éticas dos servidores públicos, serviço público de escrituração digital, e diversas outras medidas que funcionam no sentido de dificultar a corrupção.

O grande problema do Brasil está na aplicação das leis. Apesar de todos os novos instrumentos legais criados para impedir a corrupção, a impressão é de que ela não está diminuindo, e não se vê corruptos indos para a cadeia.

Como grandes contribuidores para a impunidade estão a desatualização do código penal e do código de processo penal, a lentidão da justiça, o foro privilegiado para agentes políticos, e uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impede a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a agentes políticos., e a falta de regulamentação do direito à informação.

O Brasil ainda não está cumprindo com a convenção em duas questões polêmicas, que é a criminalização do enriquecimento ilícito, e a criminalização de empresas envolvidas em corrupção.  Pela convenção o simples enriquecimento sem ter como provar de onde vieram os recursos seria considerado crime. O ônus de provar que o enriquecimento foi lícito passa a ser do acusado, e não mais do Estado.

No código penal brasileiro, não há condenação de empresas, apenas indivíduos. Mas a convenção da OEA prevê a condenação de empresas que se envolvem em atos de corrupção. Para esses dois casos, já existem projetos apresentados pelo Executivo ao Congresso Nacional, e estão aguardando a votação.

Está também no Congresso o Projeto de Lei que regulamenta o direito à informação, e também um outro projeto transformando a corrupção em crime hediondo, o que aumentaria as punições.

A AMARRIBO fez sugestões para atualização do código penal, do código de processo penal, para criminalização do enriquecimento ilícito, a extinção do foro privilegiado, regulamentação do direito à informação, e sobre os outros pontos que impedem um efetivo combate à corrupção no Brasil.

O representante do Governo Brasileiro que estava presente, ressaltou que concordava basicamente em tudo com o relatório da AMARRIBO BRASIL. Foram feitas apenas duas observações técnicas com relação ao tempo de prescrição, e quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

No mesmo dia, foi feita ainda uma apresentação na George Washington University com o tema OS DESAFIOS DO COMBATE Á CORRUPÇÃO NO BRASIL, que contou com a presença de representantes de diversas entidades, estudantes e professores. No mesmo evento, o Diretor do Centro de Estudos Brasileiros da George Washington University, Paulo Sotero também fez uma apresentação sobre o mesmo tema, dando um enfoque histórico sobre a questão da corrupção no Brasil. 

AMARRIBO BRASIL