Câmara promove discussão sobre criação de Organização Social

A Câmara de Ribeirão Bonito foi palco nesta segunda(22), de debate sobre a possível criação e aprovação de Projeto de Lei de Organização Social no município. Presentes na sessão estavam todos os nove representantes do Legislativo, a Secretária da Saúde Maria Eliza Alboléia, o representante jurídico da Prefeitura Adelino Morelli, o Provedor da Santa Casa Wilson Forte Júnior e o representante jurídico da Santa Casa Salvador Spinelli Neto, além de aproximadamente 40 funcionários da área saúde da cidade.

O objetivo da reunião foi a de resolver um problema que atinge na Santa Casa de Ribeirão Bonito

Entenda o Caso

Como em todas as entidades do gênero, a de Ribeirão Bonito luta com muita dificuldade. Um problema que está deixando entidade, Executivo e Legislativo e funcionários da saúde preocupados, é o caso dos PSFs – Programa de Saúde da Família.

A Santa Casa de Ribeirão Bonito, através de convênio com o município, tem em seu quadro de funcionários 58 servidores diretamente ligados aos PSFs, os quais recebem salários através da entidade, cujos recursos são repassados pela Prefeitura Municipal.

Ministério Público do Trabalho

O MPT ingressou na justiça com Ação Civil Pública contra a Santa Casa, contra o prefeito de Ribeirão Bonito Paulo Veiga(PPS) e contra o Município, com o objetivo de no prazo de 120 dias, o convênio ora vigente entre Santa Casa e Município envolvendo o PSF, seja encerrado, alegando que esse convênio é irregular para o pagamento dos 58 servidores. Na Ação Civil Pública, o MPT pede a proibição de contratação de qualquer funcionário através do atual convênio, a partir do dia 8 de agosto último.

Uma solução aventada para o problema foi discutida entre Santa Casa e prefeitura que passaria pela criação de Organizações Sociais (O.S.) e que para tanto teria a obrigatoriedade de aprovação pelo Legislativo de Ribeirão Bonito.

Organização Social é uma qualificação dada às entidades privadas sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis), que exercem atividades de interesse público. Esse título permite que a organização receba recursos orçamentários e administre serviços, instalações e equipamentos do Poder Público, após ser firmado um Contrato de Gestão com o Governo Federal.

Audiência na Justiça do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho

O advogado da Santa Casa de Ribeirão Bonito Salvador Spinelli Neto (foto à direita), e o Provedor da entidade Wilson Forte Junior compareceram em audiência na Justiça do Trabalho, no último dia 8 do corrente mês com o objetivo da convergência de acordo entre as partes (Santa Casa e Ministério Público do Trabalho).

O Acordo

Sabendo da iniciativa do prefeito de Ribeirão Bonito Paulo Veiga, em enviar à Câmara um projeto de criação de O.S. – Organizações Sociais, o representante jurídico da entidade, Salvador Spinelli Neto, propôs que o MPT aceitasse um prazo de 16 meses para a solução do problema da entidade tendo em vista ser este o prazo para o final do mandato do prefeito Paulo Veiga, pessoa em que a Santa Casa confia não sabendo quem o sucederá, transformando a Santa Casa de Ribeirão Bonito em uma O.S.- Organização Social. Dessa forma, diz Spinelli Neto, não geraria nenhum ônus para a entidade, nem para funcionários.

Caso a Santa Casa tenha que rescindir o contrato com os 58 servidores, a situação se complicaria. Em primeiro lugar pelo próprio fato social e depois pelos valores altíssimos a serem desembolsados, mesmo sabendo que em um eventual processo, a prefeitura é a responsável pelo pagamento, como rege o convênio.

Independente do acordo, a Santa Casa deverá contratar um tributarista para avaliar toda a situação quanto a sua possível transformação em uma O.S., o que deve ocorrer nos próximos dias.

De acordo com o advogado da Santa Casa Spinelli Neto, o Ministério do Trabalho visualizou possível fraude em convênio, pois dessa forma a prefeitura não teria como pagar  os salários diretamente aos funcionários dos PSFs, uma vez que o valor destinado a aplicação na área da saúde extrapolaria o limite legal. Dessa forma houve a proibição da continuidade em ser mantido o atual convênio, pois a Lei 8.666, conhecida como Lei das Licitações exige que se faça concurso público para a contratação de funcionários.

Público presente à reunião na Câmara de Ribeirão Bonito

Para os vereadores sobra a missão de aprovar ou não a Lei encaminhada pelo Executivo com a criação de O.S. Caso seja aprovado, o que provavelmente deverá acontecer, a Santa Casa faria adesão à Organização Social. Dessa forma haveria uma parceria de gestão entre a entidade e a prefeitura. Segundo Spinelli Neto a prefeitura poderá ficar com 20% a 40% dessa parceria.  Essa questão da gestão seria uma discussão mais a frente, pois o que está colocado no momento é a aprovação da O.S.

Cabe à Prefeitura, encaminhar a cada 90 dias ao Ministério Público do Trabalho ,como estão resolvendo essa questão.

“Esse assunto não termina aqui, ao contrário, está apenas iniciando”, disse o advogado da Prefeitura Adelino Morelli. “Estamos seguindo uma sequencia lógica”, emendou Morelli.

Funcionários ouvidos pelo Blog do Ronco, foram todos a favor da aprovação de O.S. “Quanto mais para frente pudermos jogar o problema, mais garantia de nossos empregos”, disse uma funcionária.

Reunião Positiva

Pode-se notar uma total convergência entre os presentes na solução do problema que preocupa a todos. Eduardo Antonio Doimo(PT), deixou claro que a intenção do Legislativo é resolver da melhor forma possível essa questão. 

Wilson Forte Junior(foto à direita), atual provedor da Santa Casa, disse que está apaixonado pela entidade e que tudo fará para que ela continue prestando um serviço de qualidade aos seus usuários.

 

O vereador Nelson de Souza(PRB), fez vários questionamentos com a preocupação de que no futuro os funcionários possam ser prejudicados. Ao final das discussões Nelsinho parece ter entendido que para resolver a situação não sobra muita escolha a não ser aderir por uma Organização Social.