Prefeitos poderão responder em ação civil pública por improbidade administrativa caso não atendam as exigências do MP
Marcel Rofeal
Sergio Ronco
Acionado pela Justiça da Comarca de Ribeirão Bonito, através da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, o Ministério Público, e sua representante Patrícia Lacerda Pavani, instaurou inquérito civil para apurar possível omissão por parte das prefeituras de Ribeirão Bonito, Dourado, Boa Esperança do Sul e Trabijú, no que diz respeito à inexistência de serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco nos respectivos municípios.
Para a promotora de Justiça, a abertura do inquérito civil visa assegurar o acolhimento de menores, haja vista o aumento significativo de casos dessa natureza. O assunto vem sendo abordado desde 19 de novembro de 2010 , quando os quatro prefeitos e a juíza da comarca estiveram reunidos discutindo formas de solucionar os problemas com a falta de abrigos, onde os administradores se comprometeram a fazer um levantamento em 60 dias sobre a viabilidade de implantação desse serviço na comarca.
Cinco meses após a reunião, somente o município de Trabijú respondeu ao MP que estaria em fase de realização de convênio com a comarca de Jaú para o atendimento dos menores daquela cidade. Em abril, segundo a promotora, Ribeirão Bonito teria entrado em contato com a cidade de Brotas para firmar convênio semelhante, porém, o MP não conseguiu confirmação do fato. Ainda de acordo com a promotora, Dourado concentra o caso mais grave.
Na falta de um local apropriado para o acolhimento, uma criança passou mais de um mês sob a guarda de diversas famílias, muitas vezes havendo a necessidade de implorar para que ela fosse acolhida mesmo sem relações de parentesco. Ainda no caso de Dourado, no último dia 13, a Justiça intimou a prefeitura ao pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 enquanto não houver uma solução definitiva. Essa multa deve ser aplicada a partir do recebimento da citação por parte da prefeitura, mesmo havendo a informação de que a atual administração teria procurado vaga na cidade de Santo André, grande São Paulo.
De acordo com a promotora Pavani, o não cumprimento das exigências de acolhimento institucional de menores, poderá resultar em ação civil pública caracterizando omissão dolosa e improbidade administrativa.
Prefeituras deverão informar ao MP
Entre outras exigências, estão relacionadas: o custo de construção de um abrigo com capacidade de acolhimento de 30 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e qual o custo de manutenção de cada interno; se existem prédios públicos ociosos e a localização dos mesmos; informações sobre o orçamento geral do município, especificando qual o montante gasto em relação à política assistencial; se há possibilidade de ser realizado um termo de ajustamento de conduta e um convênio envolvendo os quatro municípios para a construção conjunta de uma entidade de acolhimento. O MP ainda solicita dos chefes do Executivo que informem quais as medidas já tomadas para a implantação de um serviço de acolhimento.
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8 comentários:
curiosidade .e ai como fica se uma criança ficar nestes abrigos,por exemp. o conselho tutelar ficaria neste departamento? o conselho seria o cuidador destas crianças ,tipo banho,mamadeiras,alimentação ,escolinha etc....
uma mãe
RB realmente fez contato com Brotas, só não sei pq não foi ouvir a parte das Prefeituras e ficou apenas com um lado. Jornalismo tendencioso é complicado.
Uma dica vá conversar com a D. Vera ou D. Zezé no Setor Social e poderá compravar as inúmeras vezes em que ambas foram para Brotas.
O jornalismo tendenciosa foi ouvir o MP, pois o mesmo tem todos os documentos anexos no processo, o que chamamos "passo a passo". Ouvimos da promotora e também nos foi mostrado Tudo o que as prefeituras responderam com referencia ao assunto. É bom lembrar que já existe a instauração de Inquério Público, daqui para frente, os administradores terão que agir e rápido sob pena de multa. Por mais que os administradores estejam contatando outras cidades e se mobilizando para resolver o assunto, nada de concreto foi feito e é justamente isso que a Justiça e o MP estão cobrando.
Ronco
Bla...bla...bla...não resolve. Falar que foram aquie e ali é paliativo. Cadê o problema resolvido? De boas intenções.....Isso não é justificativa dizer que estiveram aqui e acolá. Resolvam vocês os seus problemas. É muito fácil correr em outra cidade que já tem a estrutura para os menosres. E a Comarca tem? Então chega de conversa mole. Maos abra, construam um abrigo e pronto!
Águas da Prata tem o que chamamos por aqui de Casa Abrigo. Para lá são levadas as crianças em situação de risco: maus tratos, abusos sexual, abandono, família alcoolatra, doença grave da família que impeça o cuidado com a criança, etc.
É uma casa mesmo, o endereço não é divulgado para preservar as crianças, há cuidadoras que moram lá, tudo é seguido de perto pelo Conselho Tutelar e de longe pelo Ministério Público. O Conselho de Direitos garante que a lei seja cumprida. Nessa casa eles levam uma vida praticamente normal: Vão à escola, se tem de sair vão no carro do conselho tutelar ou do TJ, existem voluntários que, autorizados pela Justiça, dão aulas de arte, música, acompanhamento escolar. Aqui funciona muito bem com a ressalva para a preparação dessas crianças para a vida quando saírem de lá. Explico: aos dezoito anos devem deixar a casa abrigo e têm de se manter - é muito difícil. Tivemos um caso há 3 meses e a sociedade é que teve de ajudar a encontrar um emprego e uma casa com aluguel que ela pudesse pagar. A sociedade é que tem de dar esse suporte, a Lei não garante esse acompanhamento.
As prefeituras não gostam desse trabalho, para a maioria essas crianças são um estorvo - é preciso exigir que se cumpram todos os direitos desses brasileirinhos que já nascem discriminados. Estamos de olho!!!
Só que não custava ter ouvido o lado das prefeituras e saber o motivo da falta de documentos das prefeituras no MP e no caso de Trabiju o que fez para estar quase tudo resolvido.
Depois de todos os lados serem questionados poderia dizer que tem uma matéria completa em que ouviu as partes envolvidas.
Cadê o faro jornalístico? Por que não fazer uma matéria completa para não ficar tomando pau. Falta de visão, pois ouvir só o MP é querer ferrar as prefeituras e não dar chance de se defenderem.
Isso que dá se achar jornalista e não ser, pode não precisar de diploma, mas sem registro não trabalha.
Volto a insistir,
Os problemas encontrados pela Prefeitura teriam obrigatoriamente que estar registrados no MP. A promotoria deu toda a abertura para que as prefeituras se pronunciassem, tanto isso é verdade que há o registro da Prefeitura de Trabiju dizendo que está tentando convênio com Jau; a de Ribeirão Bonito que está acionando Brotas e a de Dourado que acionou Santo André. Isso tudo está no processo. Todas as dificuldades das prefeituras, na minha opinão, teriam que ser repassadas ao Ministério Público, pois a multa já foi estipulada. Além disso poderá virar uma Ação Civil Pública de Omissão Dolosa e Improbidade Adminbistrativa. Tudo isso está descrito na matéria. A matéria ao meu ver está completa nesse sentido, mesmo porque há o pronunciamento de 3 das 4 prefeituras no processo. O que entendo, é que apesar do pronunciamento feito nos autos, nada de prático foi feito, ou seja, as crianças continuam desasistidas no que se refere a falta de serviços de acolhimento. De mais a mais, se a sua preocupação é esclarer o que está ocorrendo, além do que foi dito e registrado, em se tratando de palavra oficial de uma dfas prefeituras, este blog está à disposição para mais explicações, desde que não se esconda atrás de pseudonimo.
obrigado pela postagem
Ronco
CRITICAR TODOS SABEM,MAS COLOCAR A MÃO NA MASSA E AJUDAR A RESOLVER O
PROBLEMA NINGUÉM QUER.
CERTAS MÃES PENSAM QUE É SÓ COLOCAR FILHO NO MUNDO E DEIXAR QUE O CONSELHO TUTELAR TOMA CONTA,MUITAS MÃES FALAM QUE É OBRIGAÇÃO DO CT,OLHAR SEUS FILHOS QUANDO ESTÃO ALTAS HORAS DA NOITE NAS RUAS,QUE O CT EXISTE PRA ISSO E GANHA PRA ISSO.ass:TCV...
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