A ONG UNDO - União para o Desenvolvimento de Dourado encaminhou um ofício ao Executivo Municipal, solicitando a prorrogação do IPTU e a isenção do ISS. Confira o texto do ofício:
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A UNIDO, neste ato representada por um de seus advogados, abaixo
subscrito, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, considerando o
sensível momento econômico e social que atravessa
nosso País, suficiente a decretação de Estado de Emergência em nossa Cidade,
solicitar Vossos préstimos no sentido de que estude com sua equipe econômica a
possibilidade de prorrogar o vencimento da parcela única ou o vencimento da
primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para
Julho/2020, bem como, complementarmente, suspenda a exigibilidade do recolhimento
do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos empresários, comerciantes e profissionais
liberais do Município até o mês supra citado, fazendo posteriormente, parcelamento
desses valores, sem a incidência de juros e correção monetária.
Além das razões já expostas, esclarece que tal postura
estará alinhada ao posicionamento da União e dos Estados, garantindo aos cidadãos
em geral, condições financeiras de subsistência ao longo desse período de crise
sanitária e financeira.
Salienta que tais medidas já vêm sendo adotadas por outras Administrações
Municipais, citando como exemplo Ribeirão Bonito, cuja primeira parcela de IPTU
terá vencimento apenas em junho, enquanto, a nível federal, tem-se a suspensão momentânea,
do recolhimento do FGTS dos empregados.
Desta forma, cientes
de Vossa preocupação para com o bem estar da população, pede e espera
deferimento.
UNIDO - União para o Desenvolvimento de Dourado
