quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Futuro prefeito de Ribeirão Bonito, Paulo Veiga, ingressa na justiça com pedido de nulidade no processo de escolha da nova diretoria da Santa Casa de misericórdia local

 Justiça deverá analisar a ação movida por Paulo Veiga

O prefeito eleito no último pleito municipal de Ribeirão Bonito, Paulo Antonio Gobato Veiga, ingressou com um pedido de liminar na justiça para anular a assembleia que elegeu uma nova diretoria para a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito. Ele fez isso por meio do escritório de advocacia Luppi Mhirdaui.

Essa ação, de acordo com o documento,  pode estar relacionado com irregularidade ou desconformidade no processo de eleição da nova diretoria, que o futuro prefeito acredita ser prejudicial ou inadequado para a gestão da instituição. A liminar solicitada tem como objetivo suspender ou anular os efeitos da assembleia até que a questão seja analisada judicialmente, visando garantir que o processo de eleição seja conduzido de acordo com as normas legais e estatutárias.

A justificativa da ação movida por Paulo Veiga, alega vícios de origem no processo de convocação da assembleia para eleição da nova diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito. A ação também afirma que as convocações para a assembleia teriam sido feitas em total desrespeito aos ditames do que parece ser um regulamento ou normas legais específicas.

Esses "vícios de origem" podem envolver uma série de irregularidades, como falta de transparência, cumprimento inadequado das regras estatutárias, ou mesmo falhas no processo de convocação dos membros para a assembleia, que podem afetar a legitimidade da eleição da nova diretoria. O desrespeito a determinados "ditames" pode se referir a regras internas da própria Santa Casa ou a legislações externas que regem esse tipo de processo.

O processo envolve um total de oito pessoas e, de acordo com o documento de 36 páginas, há uma questão significativa sobre a validade das convocações para a assembleia da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito. Um ponto que chama a atenção é que várias dessas pessoas mencionam endereços na cidade de Ribeirão Bonito, quando, na verdade, elas residem em outros municípios.

Essa discrepância de informações pode indicar que houve irregularidade na convocação dos membros para a assembleia. A legitimidade dos participantes na eleição da nova diretoria pode ser comprometida, especialmente se as convocações para a assembleia foram feitas de acordo com o critério de residência, algo que parece não ter sido cumprido corretamente.

A questão da residência é importante, pois muitas vezes as regras para a convocação de assembleias e eleições em organizações como a Santa Casa dependem de critérios de moradia ou vínculo com a cidade ou a instituição. A falsificação ou omissão de informações sobre a residência pode configurar uma violação das normas e comprometer a legitimidade do processo.

Se a ação de nulidade, como parece ser o caso, é fundamentada nesses e outros pontos, o processo poderá trazer à tona uma análise detalhada de quem tem o direito de participar das assembleias da Santa Casa e se todas as normas legais e estatutárias foram seguidas corretamente.

A Santa Casa de Misericórdia, presta serviços em parceria com o município de Ribeirão Bonito, no atendimento à população, em casos de urgências no PS Municipal e tabém , na disponibilizaçao de atendimento nas Unidades de Atenção Básica do Município e de Especialidades Médicas

OBS: Ação protocolada na justiça no dia 17/12/2024, às 16h23 - sob o número10018206120248260498.

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