A Frente Parlamentar da Agropecuária definiu nesta terça-feira (27) apoiar um pacote de projetos como reação a onda de incêndios no país. O foco é aumentar a pena para quem comete crime de incêndio em vegetações e lavouras. Na foto Pedro Lupion. ar da Agropecuária (FPA).
Dois deles alteram o artigo 41 da Lei 9.605 de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
O Projeto de Lei (PL) 3304/2024 prevê aumentar a pena para quem “provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação”. A pena passa a ser de reclusão de seis a dez anos.
Outro projeto é o 3311/2024, que também tem o mesmo teor e prevê ampliação de pena para esse tipo de crime.
Já o PL 3300/2024 estabelece o aumento da pena se “o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais de mais de um município, resultando em danos ambientais de larga escala ou afetando significativamente a segurança pública, a saúde da população ou a economia local”.
O PL 3299/2024 também amplia a pena prevista no Código Penal “se o incêndio atinge áreas urbanas ou rurais que se estendem por mais de um município”.
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