Bolsonaro sanciona lei voltada para pessoas com autismo
Jair Bolsonaro
anunciou hoje no Twitter a sanção de uma lei que cria a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A lei ganhou o nome de Romeo Mion, filho do apresentador Marcos Mion.(O Antagonista)
Agência Brasil -
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,
de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter
prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial
nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado
pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta
foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou
dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e
filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas
da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do
projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do
apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A
referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde,
educação e assistência social", escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser
publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.
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