Contratação fraudulenta de empresa de fachada causou danos ao erário
A
contratação fraudulenta de uma empresa pela Câmara de Vereadores de
Bofete levou à condenação de três ex-presidentes da Casa, em ação
ajuizada pelo promotor de Justiça Diego Goulart. Darci José de Campos,
Antônia Vieira Pimenta e Oudimar Teixeira de Freitas, assim como a
empresa contratada, foram sentenciados a ressarcir integralmente o dano
causado ao erário (no valor de aproximadamente R$ 200 mil), ao pagamento
de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco
anos.
Segundo o apurado, Campos,
quando ocupava o cargo de presidente da Câmara de Bofete, contratou a
empresa Camargo Serviços Empresariais para a prestação "genérica" de
serviços de assessoria, sem obedecer a Lei de Licitações. Ainda de
acordo com as informações obtidas na investigação, tratava-se de uma
empresa de fachada, possuindo apenas um funcionário real, que era o
próprio dono. Não houve a efetiva prestação de serviços à Câmara do
município.
Diante da
situação, o contrato em questão deveria ser extinto. Porém, Antônia e
Freitas, posteriormente alçados à função de presidentes da Câmara,
decidiram, sem nenhuma fundamentação ou explicação, prorrogar o
contrato, o que gerou mais danos. O esquema funcionou entre 2010 e
2015.
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