A 130ª extração do programa irá
distribuir R$ 6,7 milhões em prêmios
Os usuários cadastrados na Nota
Fiscal Paulista já podem consultar no site
portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao
sorteio do mês de setembro. A 130ª extração do programa, no próximo dia 13,
distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.
Participam do sorteio os
8.945.513 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de maio e
solicitaram notas fiscais com CPF e 4.758 condomínios que indicaram seus CNPJs
nos cupons fiscais. No total, foram gerados 78.297.910 bilhetes eletrônicos que
concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.
As 2.671 entidades sem fins
lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em maio
participam do sorteio exclusivo deste mês com 10.911.367 bilhetes eletrônicos.
As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.
Para participar dos sorteios, o
consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do
programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As
adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.
Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a inclusão nos sorteios
seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete
eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal
Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em
outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo
do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos
cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos
estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e
informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos
que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou
resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal
sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social,
saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa
Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva
do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os
consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais
cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os
valores permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da
liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O
saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa conta com 20 milhões
de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 68 bilhões de
documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista
devolveu aos participantes do programa R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 14,6 bilhões
em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 129 sorteios já realizados.Para
conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota
Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu
smartphone ou tablet.
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sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Nota Fiscal Paulista: Bilhetes para o sorteio de setembro estão disponíveis para consulta
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