Câmara de Dourado aprova Projeto de Lei Complementar por unanimidade que prevê redução do IPTU e ISS.

                       IPTU e alguns serviços(ISS) terão redução de alíquota. O PL é de autoria do Executivo Municipal

 A Câmara de Dourado aprovou, na noite de quarta(18) por unanimidade dos votos de seus vereadores o Projeto de Lei Complementar de nº 25, de autoria do Executivo Municipal que passa a ter a seguinte redação de acordo com o seu artigo 1: Art 39 - O imposto calcula-se à razão de 1,00%(um por cento) sobre o valor venal do imóvel. Dessa forma, a redução da alíquota do  Imposto Predial Territorial Urbano(IPTU) e de alguns serviços referentes a prestação de serviços(ISS) - Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza voltaram aos patamares pagos no ano de 2017. À época, o prefeito Juninho Rogante em entrevista ao Blog do Ronco reconheceu que deveria ter avaliado melhor a majoração de impostos, prometendo voltar aos índices anteriores de 2017. Os impostos com majoração foram pagos pelos contribuintes durante os anos de 2018 e 2019.

                                                                                                  O Caso

No mês de setembro de 2017 foi encaminhado à Câmara um Projeto de Lei  de autoria do Executivo que majorava o IPTU em 100%, passando de 1% para 2% o valor venal dos imóveis. O pagamento com esse aumento estava previsto para ocorrer no início de janeiro de 2018. Junto com essa majoração, o Imposto Sobre Serviço(ISS) também havia sofrido reajuste. À época, o PL foi aprovado por unanimidade dos votos dos parlamentares. No início de 2018, quando efetivamente o contribuinte percebeu o que deveria pagar pelos seus impostos com 100% de aumento, houve uma revolta generalizada contrária a essa majoração. Na manhã do dia 23 de fevereiro de 2018, a   EPTV - afiliada da Rede Globo de televisão na região, enviou uma equipe com repórter e cinegrafista  para gravar sonora com moradores da cidade  que estavam inconformados com o aumento proposto pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo. A partir daí, o Executivo em nota, informou a população que havia recuado dos 100% proposto para 50%,  o IPTU. Mesmo com os 50% anunciados, a pressão popular, de empresários, com a participação da ONG UNIDO, continuaram exigindo  uma alíquota com índices mais baixos. A prefeitura então anunciou um novo e terceiro índice, com alíquota de aproximadamente 35% de majoração.

Empresários da cidade se reuniram para avaliar os aumentos propostos pelo Executivo

Representantes de algumas empresas de Dourado, as que mais empregam e recolhem seus impostos ao município, estiveram reunidos com os 9 vereadores que compõem a Câmara Municipal da cidade, nas dependências do Santa Clara Eco Resort, para tratar exclusivamente da questão dos impostos que foram majorados em 100% e com a  aprovação no Legislativo em setembro de 2017. Mesmo o prefeito Juninho Rogante tendo anunciado em rede social de que haveria um desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), acabou por não convencer os empresários que achavam que o momento não era adequado para taxar a população e nem as empresas locais, uma vez que a inflação girava em torno de 3,5% ao ano. 

À época o industrial Flavio Maluf, presidente da empresa Premier Pet, a maior empregadora e pagadora de impostos do município, se manifestou dizendo que  Dourado teria que diminuir os impostos e não aumentá-los. "Eu não pago IPTU, pois minhas empresas estão localizadas na área rural, mas não é justo a população arcar com esse absurdo de aumento", disse Flavio Maluf. Ainda segundo Maluf, Dourado foi beneficiada, pois na região é a cidade que obteve crescimento mais expressivo de arrecadação. Flavio acionou o sistema interno de comunicação da Premier Pet, com seus colaboradores, em torno de 400, todos moradores na cidade, mostrando sua indignação diante de tal majoração. No mesmo comunicado, informou que estava  suspendendo todos os investimentos na unidade fabril de Dourado. (Veja AQUI) 

Majoração de Impostos a partir de 2018 de cidades integrantes da comarca.

Ribeirão Bonito....................2,65%
Dourado (a princípio)..........100% - Efetivado em torno de 35% nos anos de 2018 e 2019.
Trabiju...................................1,94%
Boa Esperança do Sul........2,8%
Reunião com o industrial Flávio Maluf, com o Diretor da Ong UNIDO, Marcelo D'Elia, com a presença do Prefeito Juninho Rogante.

No dia 13 de julho de 2018, a pedido do prefeito de Dourado Juninho Rogante, o Presidente da Premier Pet Flavio Maluf e o Presidente da Diretoria Executiva da "Ong Unido", Marcelo D'Elia, receberam o chefe do executivo douradense no escritório da Premier Pet. A reunião durou cerca de duas horas. Juninho Rogante falou sobre os problemas enfrentados pela administração pública municipal e os desafios que teria para o futuro da cidade.  Mesmo após muita polêmica, tendo anunciando o reajuste dos atuais 35%, Rogante deu sinais que poderia ser revista a decisão de aumento dos impostos, propondo em determinado momento, recuo para valores iguais aos de 2017. O mesmo poderia ser avaliado quanto ao aumento aplicado do ISS – Imposto Sobre Serviço, também voltando aos patamares anteriores.

Para Flavio e Marcelo, essa era uma questão crucial para que a população pudesse garantir um maior poder aquisitivo e os empresários voltarem a investir na cidade.

Além dessa pauta do IPTU, nessa reunião, foram apresentados ao prefeito, 10 itens que faziam parte de um conjunto de reivindicações sugeridas pela organização não governamental UNIDO. O prefeito Rogante recebeu as sugestões e prometeu estudar a possibilidade de realizá-las.

De acordo com o Presidente da Premier Pet, que também ocupa o cargo de Presidente do Conselho de Administração da "UNIDO" Flavio Maluf, ouvido pelo Blog do Ronco, disse à época, que a reunião havia sido muito produtiva e aguardava  que a prefeitura de Dourado pudesse realizar todos os 10 itens apresentados pela UNIDO, pois se tratavam de interesses da própria população.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Ronco, o prefeito Juninho Rogante prometeu se empenhar em baixar os impostos assim que possível. Nesta quarta(18), Juninho cumpriu o prometido enviando à câmara o PL que foi aprovado por unanimidade baixando os impostos.

Autoridades e empresários ouvidos pelo Blog do Ronco, nesta quinta(19) após o Projeto de Lei Complementar que baixou o IPTU e alguns serviços com relação ao ISS, aos níveis de 2017.

O que disse o Prefeito Juninho Rogante:
"Conforme já declarado em entrevista que concedi no ano passado ao Blog, após conversar com a população e me sensibilizar, solicitei ao departamento de finanças a realização de um estudo financeiro, que após concluído, elaboramos este projeto de lei, aprovado na última sessão, que retorna os valores do IPTU e outras alíquotas aos níveis de 2017.
Como prometi, realizamos todo o cronograma e ajustes necessários, e as reduções das tarifas serão implantadas.
Eu, como prefeito e também como cidadão, readequei os rumos que havia previsto, promovi as mudanças necessárias e estudos socioeconômicos para impactar positivamente para a população douradense. Nesse momento, é importante que os demais setores da sociedade civil organizada, empresas, prestadores de serviços e comércio, também se reorganizem e cumpram com os compromissos de geração de empregos e investimentos, uma vez que a parte da Prefeitura está feita.
Ressalto que o mérito desta conquista é do cidadão douradense e, não cabe neste momento, permitirmos, em defesa do bom senso, que ongs com cunho político travestidas de defensoras dos interesses do povo e políticos notoriamente sem caráter e oportunistas se aproveitem do momento para promoção pessoal".


O que disse o Presidente da Câmara Osvaldo Roganti:
 "A redução do IPTU e de alguns serviços referentes ao ISS, vem ao encontro dos anseios da população de Dourado que aguardava essa medida. Foi retificado um erro cometido tanto pelo Executivo como do Legislativo"

O que disse a vereadora Claudia Batista:
"Eu votei agora com muito orgulho  a favor, porque quando nós votamos para o aumento em 2%, pela minha falta de experiência na época, cometemos um grande erro. E agora como o bom senso do prefeito foi grande e viu que a cidade sobreviveria  com apenas 1%(sobre o valor venal do imóvel) achei muito justo, pois a população merece. Com essa redução, as pessoas poderão gastar um pouco mais nos seus compromissos diários". 

O que disse o Industrial Flavio Maluf após a redução dos impostos em comunicado aos seus colaboradores na Premier Pet: 
"Caros colaboradores de Dourado, a prefeitura enviou a Câmara de Vereadores um projeto reduzindo as alíquotas do  IPTU e alguns serviços referentes ao ISS do município, aos níveis  de 2016 .  Isto é uma ótima notícia para o moradores de Dourado que terão  em 2020 mais dinheiro para gastar no comercio em geral como alimentação , remédios e outras necessidades pessoais .

A Premier Pet apoia todas as iniciativas que ajudem a melhorar a qualidade de vida das pessoas e, cumprimenta o Executivo e o Legislativo pela atitude". 
 
 O que disse o Engenheiro e Diretor da ONG Unido  Marcelo D' Elia:
"Vejo com bons olhos que tanto o prefeito quanto os vereadores   tenham tomado uma decisão acertada, corrigindo um erro que todos admitiram e que agora tenha sido reparado. Aguardamos ainda, outras sugestões encaminhadas ao prefeito Juninho Rogante pela Ong Unido, no passado. A Escola Senador como segunda da lista, assim como as outras reivindicações que seguem, sem clareza de datas".

O que disse Luiz Antonio Braga, vice-Presidente da Unido e Gerente de Marketing do Clara Resorts:
"Vejo com satisfação a atitude do Prefeito e vereadores em diminuir os impostos municipais, IPTU e ISS, que tanto atrapalharam a população e o setor de serviços nos últimos 02 anos. Mostra maturidade e humildade da parte de Administração, que escutou os apelos e críticas da população e das empresas da cidade. Agora é hora de olhar para frente, arregaçar as mangas e voltar a investir no desenvolvimento e progresso da cidade que tanto amamos".