Liberdade de Expressão - Direito maior do cidadão

A professora Juliana Bezerra narra de forma clara o significado de “Liberdade de Expressão” - Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura. Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações. Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Pois bem, o país vive um momento muito delicado onde estamos assistindo o descumprimento a todo momento desse direito amplo do cidadão, afinal somos uma democracia, ou não somos?

Recentemente o Presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, ordenou que um site noticioso fosse retirado do ar. O mesmo Dias Toffoli foi favorável a uma busca na internet e redes sociais de ataques à corte.

O humorista Danilo Gentille foi sentenciado após críticas a uma deputada federal.

O que estaria ocorrendo com o nosso direito de livre expressão?

A Câmara de Ribeirão Bonito por duas vezes aventou a possibilidade de Moção de Repúdio, sendo que uma delas foi concretizada contra o jornalista Marcel Rofeal. A outra seria contra minha pessoa. No meu caso penso que não houve quórum suficiente, caso contrário teria passado também.

Essa ferramenta do Legislativo é pesada demais para fatos que corriqueiramente poderiam ser evitados se a Liberdade de Expressão fosse considerada como manda a Carta Magna. Outros caminhos jurídicos estão e sempre estiveram a disposição para resolver assuntos que possam ultrapassar os limites do arrazoado.

Com todo o respeito que tenho com os parlamentares e com a casa legislativa, não vejo a mínima necessidade de utilização de um “cartão vermelho” contra quem quer que seja. Faz parte do cotidiano a crítica até mesmo no calor de certas situações que possam extrapolar o linguajar politicamente correto. Em outras situações os elogios virão também.

É demais preocupante que a câmara de Ribeirão Bonito tenha na gaveta esse instrumento que tem por objetivo ceifar àqueles que discordam do  pensamento deste ou daquele parlamentar.

É bom lembrar que outros cidadãos já se levantaram durante sessão de câmara e nada foi feito. Não vou nominar para não criar constrangimentos, mas todos sabem, pois o plenário nesses casos estavam lotados.

No caso do Marcel Rofeal, inúmeras vezes li textos seus elogiosos a vários parlamentares. Se agora critica e até mostra sua revolta através de palavras mais duras, não significa que é merecedor de Moção de Repúdio. E sempre é bom lembrar que o dicionário da língua portuguesa mostra que uma mesma palavra, há diferentes interpretações. É prematuro demais a utilização de uma Moção de Repúdio, sem antes fazermos uma análise fria do momento e do contexto do que foi dito.

Deixar marcado nos anais do Legislativo um título desonroso do tipo é por demais injusto a um jovem cidadão que sempre elevou o nome de sua cidade natal  de maneira voluntária, sem qualquer vínculo monetário.

A Câmara hoje tem na sua presidência um jovem parlamentar, João Victor Machado Borges, que talvez não tenha, como não deve ter de fato, a tarimba da política propriamente dita. E nem o culpo por isso, pois é praticando que se aprende. O tempo mostrará que a convivência com o contraditório é importante e faz bem.

No alto dos meus 66 anos, e com certo convívio com grandes jornalistas renomados, posso dizer com toda a certeza que o que mais atinge essa profissão é a falta de Liberdade.

Recebi com muita honra o convite da ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo para participar como palestrante em evento que será realizado no mês de junho em São Paulo, para falar do trabalho da pequena imprensa, saindo fora do eixo São Paulo-Rio-Brasília. Nessa oportunidade quero sim expressar o desconforto com a falta de liberdade de expressão do cidadão e da imprensa.