Nada menos que 425 municípios paulistas (65,8% do total de
645) estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE) sobre suas contas referentes ao primeiro bimestre
de 2019. O Tribunal alerta sobre dois aspectos da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Um deles é a insuficiência de
receita, que pode comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Outro ponto é
a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios
de irregularidades na gestão orçamentária. O TCE alerta para o descumprimento
do artigo 59, parágrafo 1º, incisos I e V da LRF.(Veja AQUI os municípios que foram alertados)
Trabiju é um dos municípios do Estado que está sendo
alertado pelo TCE, bem como na comarca, as cidades de Dourado e Boa Esperança do Sul. No caso de Trabiju, pelos dois incisos do artigo 59. O TCE recomenda que
os prefeitos, nos 30 dias subsequentes, a
limitação de empenhos e movimentação
financeira, ou seja, a redução de gastos, segundo os critérios da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
O prefeito de Trabiju, Maurílio Tavoni Junior, o Juca, disse
que nenhum prefeito quer descumprir o que estabelece a LDO, mas que diante da
atual situação econômica que o país atravessa, isso está quase impossível de
ser observado.
“Os municípios cada vez mais tem menos recursos. Cada vez
recebem menos repasses do Estado e da
União. No entanto, o mesmo Estado e a mesma União a cada ano mais sobrecarregam
as prefeituras com encargos que antes eles atendiam. Nós não podemos deixar de
atender a nossa população. Com isso, às vezes, a despesa acaba superando a meta prevista. O que é importante é que tudo acontece dentro da
maior lisura, sem nenhum desvio de recursos, sem malversação do dinheiro
público. Nós sabemos da nossa responsabilidade”, disse Juca Tavoni.
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