Polêmica do afastamento dos quatro vereadores de Dourado, continua repercutindo na imprensa regional

Faz uma semana da polêmica sessão de câmara que afastou quatro, dos nove vereadores da câmara de Dourado e a notícia continua sendo pauta para a imprensa regional. Desta vez  foi com com a EPTV, afiliada da Rede Globo na região, no Jornal da EPTV primeira edição de hoje, terça(18). Ver AQUI

Sessão de votação do projeto polêmico. O resultado foi 4 a 4 favorável ao projeto

Vamos novamente aos fatos pela visão do Blog do Ronco:

Um cidadão morador de Dourado, ex-vereador(Sergio Valentim Guanho), ingressou no Legislativo com uma denúncia de Improbidade Administrativa contra quatro vereadores: Claudia Batista, Ricardo Fattore, Evandro Carmona e Danilo Inocente. Entre os  motivos alegados no documento, está o prejuízo da ordem de R$ 5 milhões ao erário. Diz também que o projeto apresentado pelos vereadores  é inconstitucional. Veja AQUI a Denúncia do ex-vereador Sergio Guanho.

Na sessão polêmica, o Presidente de votação colocou ao plenário o tal projeto que foi vitorioso, sendo o placar final de 4 votos a 2(favoráveis ao projeto). Ao ler a referida votação, o presidente Braz Desajacomo, mesmo tendo sido 4 a 2 pela aprovação do projeto, rejeitou o projeto justificando que seriam necessários 5 votos favoráveis, ou seja maioria absoluta dos nove integrantes da câmara. Braz se baseou no entendimento da Procuradora da Câmara que segundo ela, o Regimento Interno seria claro na questão. 

Em sessão realizada em 05/09/2108, o Presidente Braz  Desajacomo afastou os quatro vereadores pelo prazo de até 90 dias e autorizou a formação de uma comissão processante(CP) para investigação. Nesse dia, Braz convocou os quatros suplentes para assumirem as cadeiras dos afastados, no dia 19 de setembro(próxima sessão)  incluindo-se o denunciante que é suplente do vereador Danilo Inocente.

Na sessão do dia 5 de setembro, os vereadores  não teriam assinado qualquer documento de seus afastamento. Não houve, nessa sessão,  votação em plenário para saber se os vereadores presentes, acatariam a denúncia ou não.

Advogados: Luiz Pestana e Fabio Oliva

Inconformados com a decisão da câmara, os quatro vereadores constituíram dois advogados para defendê-los: Fabio Oliva e Luiz Pestana. Os defensores dos quatro vereadores ingressaram na justiça com Mandado de Segurança com pedido de Liminar com o objetivo de voltar os parlamentares afastados para os seus devidos cargos. Essa Liminar ainda não foi julgada. Espera-se que até amanhã, quarta(19) antes mesmo da sessão de câmara, o juiz da comarca de Ribeirão Bonito, Victor Trevisan Cove, possa ter julgado o caso. 

Na matéria veiculada pela EPTV, o presidente Braz, reafirma  que na próxima sessão seria formada uma CP - Comissão Processante para investigar o caso. A jornalista da EPTV disse que os suplentes tomarão o lugar dos afastados, amanhã, quarta(19) durante sessão ordinária.

Para a vereadora afastada Claudia Batista(foto) o fato de encaminhar um projeto no Legislativo, não é motivo de afastamento de parlamentares. “Faço um projeto de lei que acredito ser pertinente à cidade. Eu não posso ser punida por um projeto de lei que eu apresentar em uma casa legisladora, para isso que existe comissão de ética, de justiça”, disse Claudia a EPTV.

Para o Blog do Ronco, Braz fez questão de dizer que seguiu a orientação do jurídico da câmara e que o Regimento Interno prevê esse afastamento.

Para os defensores dos parlamentares afastados, não há nenhum respaldo jurídico para tal afastamento, uma vez que a Lei Orgânica do Município é hierarquicamente superior ao Regimento Interno. Além do que, para os advogados, a forma como os vereadores foram afastados, foge totalmente da legalidade e do rito de um legislativo qualquer, e não somente o de Dourado.

Paralelamente a isso, os mesmos advogados que defendem os quatro vereadores, ingressaram na câmara com pedido de impeachment do presidente Braz Desajacomo(foto), por conta de uma fotografia que foi anexada ao processo, com a justificativa de falta de decoro parlamentar. Um cidadão morador em Dourado assinou a denúncia e nos autos, foram indicados duas testemunhas, também residentes na cidade.

Nota da Redação: Amanhã, quarta(19), uma integrante do grupo da Terceira Idade irá explicar sobre a foto, objeto de pedido de impeachment,  do Presidente da Câmara Braz Desajacomo, assinado por um cidadão de Dourado e protocolado por dois advogados.

Fotos: Ronco - Arquivo