A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, condenou a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito a devolver o valor de R$ 190.081,32, mais juros e correção, aos cofres da prefeitura, pois segundo o TCE, esse valor não poderia ter sido repassado à entidade.
No final de 2012, inicio de 2013, sob o Contrato Gestão da Santa Casa, havia no texto de parceria entre a entidade e a prefeitura, um termo que beneficiava a Santa Casa com a cobrança de Taxa de Administração. O TCE entendeu que Taxa de Administração nada mais era que um lucro obtido, e que na realidade, a Santa Casa sempre foi entidade sem fins lucrativos.
O fato ocorreu na gestão do prefeito Wilson Forte Junior e com a provedoria a cargo de Paulo Veiga. O que se esclarece e que fique entendido, é de que não houve qualquer intenção contrária que não fosse para o bem da Santa Casa, apenas e tão somente o entendimento do TCE de que não poderia existir a tal taxa de administração. Essa dita taxa era incorporada nas despesas da própria entidade. Não houve dolo, não houve má-fé.
Por outro lado, a prefeitura é obrigada a cobrar da Santa Casa os valores totais que serão apurados. De acordo com prefeito Chiquinho Campaner(PSDB), com quem o Blog do Ronco conversou nesta quarta(22) irá estudar uma forma de não prejudicar a situação financeira da entidade. Para o chefe do Executivo, a cobrança terá que ser feita, porém existe uma maneira de amenizar com o pagamento parcelado.
De acordo com a secretária da Saúde Maria Eliza Alboleia, que falou com o Blog do Ronco, a Santa Casa, oficialmente, ainda não foi notificada nem pelo TCE, nem pela prefeitura. Maria Eliza sabe do julgamento feito pelo TCE e aguarda entendimento com o prefeito Campaner. Para Maria Eliza, foi um ato sem consequências pessoais e que deverá, assim que notificada, recorrer à prória prefeitura para que a entidade não seja prejudicada.
O ex-provedor Paulo Veiga disse ao blog, que naquela altura(2012/2013), ninguém imaginava que a taxa de administração poderia ser irregular e tão logo houve o questionamento, que a cobrança teria sido suspensa.
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