Acompanhe o depoimento do Jurista Fábio Oliva sobre os últimos acontecimentos da última sessão de câmara de Dourado. Oliva sugere que os vereadores que votaram a favor do projeto, por requerimento, peçam a retificação da ata da sessão, alterando o resultado do projeto que foi rejeitado, para aprovado. Caso o presidente não haja dessa forma, segundo Fabio Oliva, os parlamentares deverão ingressar na justiça para reparar o erro, uma vez que o seu entendimento é pelo fato da Lei Orgânica estar em patamar hierárquico maior que o Regimento Interno da Câmara.
2 comentários:
Caso o nobre, imparcial e independente Presidente da Camara não acate, deveríamos“convocar Xangô que é o orixá da justiça para colocar seu machado na frente das nossas lutas”, doravante, preservar os empregos que poderão ser extintos?
Tá certo.
Mas como o empresário prometeu mais empregos do que realmente ele emprega hoje, ele também não está correto.
Então ele deveria ceder um espaço para que possam ser instaladas outras empresas também.
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