Tribunal de Justiça de São Paulo julga procedente ação contra a Fioreta Eletrodomésticos, com sede em Dourado/SP

Para o empresário Gino Torrezan, sócio da empresa Fioreta Eletrodomésticos, resta uma única saída para a empresa , uma negociação política com a Câmara de Dourado.

 Fioreta Eletrodomésticos - Sede em Dourado/SP

  

A Fioreta Eletrodomésticos fundada no ano de 1962  possui dois polos industriais, um na cidade de Limeira/SP e o outro na cidade de Dourado/SP. Está no mercado há 55 anos e foi pioneira no lançamento de máquinas de lavar roupas do tipo tanquinho. No início eram fabricadas em cimento e azulejo, e nos 80/90, com o avanço do material plástico, os tanquinhos receberam o novo produto agregando nova tecnologia com menor peso. A

Fioreta ainda fabrica peças em cimento, porém, apenas 20% representa esse segmento, os outros 80% são fabricados em plástico.

Gino Torrezan

Um dos sócios da empresa, Gino Torrezan, adquiriu uma propriedade rural em Dourado em 1987. Em 2001, veio convite através do empresário Rubens Baldin, que mantinha  um posto de combustíveis na cidade, para que instalasse um braço da Fioreta com sede em Limeira, em Dourado

Após um estudo de mercado e também o convite da cidade de Brotas para trazer a empresa para o centro do Estado de São Paulo, o interesse foi aumentado até que no ano de 2003, na gestão do então prefeito Idio Carli foi formalizado o convite, após um projeto de expansão da empresa, a câmara douradense aprovou o projeto por maioria dos votos dos vereadores tendo dois votos contrários à instalação da empresa no município.

A área de 36 mil metros pertencente ao município, foi doada estabelecendo-se encargos no contrato. Houve também isenção de IPTU por um período. Nesse contrato, segundo Torrezan, as cláusulas previam, as dimensões da área, a construção da área e a geração de empregos.  A geração de empregos, na seguinte questão: a empresa teria que funcionar e aí, a obrigação de gerar empregos.

                            Tanquinhos sendo preparados pela Fioreta Eletrodomésticos

O número de empregos que reza no contrato em que a Fioreta teria que cumprir era de 65 funcionários diretos e 75 indiretos. O prazo determinado em contrato para atingir esses números, ficou acordado em  36 meses. De acordo com o empresário,à época era até possível se chegar a esse número, mas atualmente o mercado mudou dificultando a contratação. De acordo com Torrezan, o modelo admitido pelo BNDES hoje, diz que para cada emprego direto, são gerados 10 empregos indiretos. No caso da Fioreta que hoje emprega 20 funcionários, estaria gerando 200 empregos indiretos. Torrezan salienta que não havia energia elétrica no local que demorou 1 ano para iniciar a construção e aproveitamento de barracões existentes. Em 2007, a Fioreta iniciou os trabalhos propriamente ditos de montagens de tanquinhos em Dourado.

“...O único item que a gente não cumpriu na época era o número de funcionários implantados”, disse Torrezan que já teve na indústria em Dourado 32 funcionários e hoje emprega 20 deles.

Dos 36 mil metros iniciais doados pelo município, 10 mil metros já foram devolvidos à municipalidade em 2009, restando atualmente à Fioreta, 24 mil metros. A construção em prédios e barracões atuais, está em torno 3.500 metros quadrados. Hoje na cidade de Limeira a indústria ficou apenas com  o setor primário, as demais etapas ficaram com o polo de Dourado. Hoje, 100% dos produtos fabricados pela Fioreta são distribuídos a partir de Dourado que  produz atualmente 5 mil tanquinhos por mês.

De acordo com Torrezan, em 2003, a Fioreta foi denunciada por um vereador  da ápoca ao Tribunal de Contas do Município, por possíveis irregularidades. Ainda segundo o empresário, o TCE não visualizou nenhuma irregularidade.

Uma nova denúncia teria sido protocolada no Ministério Público pelo mesmo vereador, com o mesmo teor, incluindo o número de funcionários que rezava em contrato e que não havia sido atingido à época. O processo avançou para o judiciário que teria acatado a denuncia do MP.  Ainda de acordo com Torrezan, após 5 anos aproximadamente, veio à sentença de que não havia irregularidade e que a empresa poderia ficar no município.

Gino Torrezan disse ao Blog do Ronco que uma nova denúncia foi protocolada pelo ex-vereador, contra o prefeito da época Edmur Buzza, no fórum especial que julga prefeitos em São Paulo. A denúncia teria sido crime de responsabilidade fiscal. Nessa época, o empresário Gino Torrezan era vice-prefeito de Dourado.

Gino Torrezan respondeu solidariamente ao então prefeito Edmur Buzzá e ao cabo de 4 anos, saiu a sentença de que não havia irregularidades, confirmando a sentença de primeira instância, segundo Torrezan.

Mesmo com três decisões favoráveis à Fioreta. Em janeiro de 2013, o atual prefeito Juninho Rogante teria ingressado com advogados da prefeitura, na justiça da comarca de Ribeirão Bonito, com a denúncia de que a empresa Fioreta não havia cumprido o acordo entre as partes, incluindo o número de empregos prometidos e solicitando a retro sessão do terreno novamente. Pela quarta vez, em 2017, a sentença teria sido favorável à Fioreta. Segundo Torrezan, o impacto positivo da empresa teria sido bem maior que o negativo de não ter cumprido o número de funcionários prometidos em contrato.

Gino Torrezan disse que houve recurso da prefeitura ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com o intuito de reformar a sentença de primeira instância que havia dado ganho de causa à Fioreta.  No mesmo ano de 2017, ainda de acordo com informação de Torrezan,  o TJ julgou o caso e reformou a sentença de primeira instância por unanimidade dos votos dos três desembargadores da 7ª câmara, dando ganho de causa à prefeitura de Dourado, ou seja, a Fioreta nessa instância, terá que devolver a totalidade do terreno à municipalidade.

A empresa Fioreta está recorrendo à última instância da justiça, que é o Supremo Tribunal  Federal- STF, em Brasília, e aguara a decisão final do caso.

“Nós estamos numa situação muito delicada juridicamente”, comentou Torrezan que está tentando uma saída política negociável para que a Fioreta permaneça em Dourado, através de possíveis entendimentos com a câmara municipal de Dourado, onde na última quarta(2), Gino Torrezan e seu advogado, participaram após a sessão ordinária do Legislativo, para explicar aos parlamentares a atual situação da empresa. Houve na ocasião o convite a todos os vereadores para que fossem conhecer a empresa.

Visita à Fioreta dos vereadores Claudia Batista e Ricardo Fattore

“ Eu não consigo conversar com o prefeito, ele não me atende”, disse Torrezan.

Ronco: Gino, vamos admitir que o prefeito estivesse aqui neste momento, o que você iria propor a ele?

Gino Torrezan: Na verdade eu acho que hoje eu não conseguiria propor nada, porque a gente está em desvantagem, e eu não tenho o que oferecer para ele. O que eu tenho para oferecer para ele é a continuidade da empresa. Como já falei isso em público, no jornal. A empresa está aqui, é uma empresa séria de 55 anos, a gente não veio para brincar.

Segundo Gino Torrezan, foram investidos aproximadamente R$ 2 milhões na empresa em Dourado.

De acordo com Torrezan, outras empresas que estão instaladas em Dourado também não cumpriram o contrato em número de empregos, o que acarretaria uma demanda com essas empresas também. Para o empresário,  trata-se de um capricho político em que se sente retalhado politicamente.

O Outro lado

O Blog do Ronco, antes mesmo de entrevistar o empresário Gino Torrezan, encaminhou mensagem à prefeitura de Dourado para que pudesse se posicionar a respeito do assunto. Por mensagem a prefeitura encaminhou a seguinte nota:

NOTA

O contrato celebrado em 2007 entre a Prefeitura de Dourado e a empresa Fioreta Eletrodomésticos previa o cumprimento de algumas cláusulas, que nunca foram cumpridas. Em razão disso, a Prefeitura por obrigação legal, tomou as medidas judiciais cabíveis.