Verba de R$ 82 mil do Fundo Social é devolvida pela Prefeitura de Ribeirão Bonito pela perda de prazo na execução de projeto e no pedido de prorrogação.

 Prefeitura de Ribeirão Bonito perde verba de R$ 79 mil, porque não executou projeto para sua utilização, e nem mesmo encaminhou pedido de prorrogação. Conclusão: Teve que devolver ao Governo do Estado, acrescidos de juros, recursos da ordem de R$ 82 mil que já estavam depositados em conta, prontos para utilização.

A Prefeitura de Ribeirão Bonito devolveu ao Governo do Estado de São Paulo uma verba no valor de R$ 82.955,60, já computados os juros, pois não foi executado projeto  para o uso legal de tais recursos, como manda o convênio. Essa verba já estava depositada na conta corrente da Prefeitura e disponibilizara para uso, desde que houvesse um projeto para a destinação dos recursos. Como não houve projeto nem justificativa, e muito menos o  pedido para prorrogação, o que é previsto em caso de atraso, o que poderia ser feito para que os recursos permanecessem na conta da prefeitura. Conclusão: o município com a autorização do prefeito Chiquinho Campaner(PSDB) foi obrigado a devolver aos cofres do Governo do Estado, a quantia integral do valor principal de R$ 79 mil, acrescidas de juros e correção. Esses recursos, segundo informa o Portal da Transparência estavam liberados desde o início de 2017. Veja os detalhes da devolução na planilha abaixo.
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         Detalhes da devolução dos R$ 82.955,60 ao governo do Estado

Os recursos são oriundos Secretaria de Desenvolvimento Social, ligado ao governo estadual. O valor original era de R$ 79.452,40 e a última parcela no valor de R$ 6.621,03, seria liberada em agosto de 2018. A contrapartida da prefeitura era zero de investimento. Como não houve o projeto para aplicação na área social, o prefeito de Ribeirão Bonito teve que assinar a devolução dos recursos ao Governo do Estado. Com isso Ribeirão Bonito perde uma importante verba que deveria ser utilizada na área social da cidade.

Dados do Convênio
Convênio:       35017029-28/2017
Objeto: REPASSE FUNDO A FUNDO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
Município:      0577 - RIBEIRAO BONITO
Entidade:       Cnpj:17864795000189 Razão Social:FMAS-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BONITO
Órgão:  35 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Início: 01/01/2017
Fim:    31/12/2017
Valor Convênio: 79.452,40
Valor Liberação:        Total:79.452,40 Mês:0,00 Semana:0,00
Saldo a Liberar:        0,00
Última Liberação:       08/01/2018 Valor:6.621,03
Data da Celebração:     01/01/2017
Data da Publicação:     29/03/2017
Valor Contrapartida:    0,00
Valor Total:    79.452,40
Resp. Cedente:  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Resp. Convenente:       
Situação:       EM EXECUÇÃO

Nota da Redação: O Blog do Ronco tentou falar com a Assessora do Departamento Social da Prefeitura por telefone duas vezes, esteve no Setor Social pessoalmente, encaminhou e-mail, mas não foi possível o contato até o momento.