Reunidos em assembleia na noite
de ontem, 26, os servidores municipais de Ribeirão Bonito decidiram rejeitar a
proposta do governo de conceder apenas 1,81% de reajuste salarial e entraram em
estado de greve. Veja aqui a pauta completa com todos os pedidos, protocolada em
16 de fevereiro.
Servidores aprovam Estado de Greve - Foto: Simar
Até agora, o prefeito José
Campaner (PSDB) simplesmente ignorou os pedidos da categoria, não respondeu ao
ofício do Sindicato e encaminhou para a aprovação da Câmara Municipal um
projeto com reajuste não negociado e muito abaixo da inflação, desrespeitando
os funcionários e o processo de negociação.
A assembleia lotou o plenário da
Câmara e os servidores receberam apoio de vários vereadores.
Declarado o estado de greve, o
recado foi dado: a categoria está insatisfeita com a proposta e com a postura
de Campaner de não negociar. Manifestações, carreatas, panfletagem e até uma
paralisação pontual poderão ser realizadas para pressionar o governo, caso as
negociações não avancem. Ainda não há data prevista para esses atos.
O Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e a Prefeitura já foram comunicados da decisão da categoria na
manhã desta terça-feira (sim, mesmo com uma pequena parcela da categoria na
assembleia, por lei, a decisão tomada ali vale para todos os servidores). Em
poucos dias, o prefeito e o Sindicato devem ser chamados para uma audiência no
MTPS. Uma comissão de servidores, escolhida na assembleia, vai acompanhar o
Sindicato nas audiências e futuras rodadas de negociação.
O SISMAR comunicará imediatamente
a categoria assim que tiver alguma resposta da Prefeitura ou do MTPS.
Números favoráveis
Ao contrário dos boatos que
circularam pela cidade, a Prefeitura de Ribeirão Bonito tem margem de sobra
dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para conceder até 17% de
reajuste salarial para os servidores sem atingir o limite prudencial de 51,3%,
segundo os cálculos feitos pelo Sindicato, que tem uma administradora pública
(Nayla Perez) contratada especificamente para fazer essas análises.
Ela estava, ontem, na assembleia,
e passou as informações financeiras para os servidores presentes. De acordo com
o relatório mais atualizado, disponibilizado pela Prefeitura, as despesas com
pessoal (folha de pagamento dos servidores e encargos) representam hoje 49,86%
da Receita Corrente Líquida (RCL).
O orçamento feito pela Prefeitura
para o ano de 2018 e aprovado pelo Câmara prevê um crescimento das receitas, ou
seja, há expectativa de que a Prefeitura arrecade mais (com aumento da água e
outras mudanças). Considerando esse orçamento e esse crescimento, se o prefeito
conceder 17% de reajuste, os gastos com pessoal chegarão a 51,16% da RCL,
abaixo ainda do limite prudencial (51,3%) e muito abaixo do limite real (54%).
Outro detalhe das finanças de Ribeirão Bonito que chamou a atenção dos servidores foram os chamados “Restos a Pagar”, que são a principal dívida das Prefeituras e que exigem pagamento em curto prazo. O Município fechou 2017 devendo pouco mais de R$ 3 milhões, mas, tem R$ 6 milhões em caixa. Em outras palavras, não tem desculpa para querer dar só 1,81% de aumento, a situação financeira de Ribeirão Bonito está muito melhor do que a das cidades da região.
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