O Blog do Ronco esclarece a votação por unanimidade dos votos dos vereadores que apreciaram aumentos de salários para funcionários públicos, Legislativo e Executivo.

Dourado
Atualizado

Erramos ao informar que tratava-se de de Projeto de Lei  de autoria do Executivo, o que na realidade, não foi projeto encaminhado pelo prefeito Juninho Rogante que discutiu aumentos para vereadores, prefeito e vice-prefeito.

Atualização: Projeto de Lei nº 05/2018 - O Prefeito Juninho Rogante sancionou e promulgou a seguinte Lei: 

Diz o Texto:

Art.1º Em entendimento ao artigo 37 X da Constituição Federal, o percentual a ser aplicado na revisão anula do servidores públicos previsto no parágrafo do 2º do artigo 124 da Lei Municipal 1.615 de 27 de setembro de 2017 e suas alterações é de 2,94%....durante o período de janeiro a dezembro de 2017, bem como aumento real aplicado.

Nota do Blog: O aumento de 2,94% foi aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.

Aumento de salários de Vereadores, se deu por intermédio de RESOLUÇÃO. No caso da sessão de câmara da última quarta-feira, a RESOLUÇÃO nº 001/2018 foi apresentada com os mesmos índices de aumentos fixados para o funcionalismo público, ou seja, de 2,94%. A vereadora Claudia Batista com que conversamos a pouco, nos explicou que é de praxe quando se apresenta aumento para funcionários públicos por intermédio de Projeto de Lei, que seja avaliado, discutido e votado por intermédio de RESOLUÇÃO, possíveis aumentos para vereadores, prefeito e vice-prefeito. Essa Resolução não é de autoria do prefeito Juninho Rogante, como já foi dito, a resolução  que concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo.

OBS: Por questões internas, a câmara apenas leu o documento que avaliava, discutia e votava aumento para prefeito e vice-prefeito. Esse documento será encaminhado aos vereadores. Os vereadores, também  por unanimidade, votaram contrários ao aumento, da mesma forma que votaram contrários ao aumento dos próprios salários. O prefeito Juninho Rogante também não encaminhou nenhum projeto de aumento para o Poder Executivo.

Diz o Texto da Resolução 001/2018:

Art.1º Fica concedida a revisão anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Dourado, com efeitos retroativos a 1º de março de 2018, no percentual de 2,94% com base no IPC-FIPE-IPCA-IBGE-INPC-IGP-FGV, acumulado durante período de janeiro a dezembro de 2017, bem como aumento real aplicado

Nota do Blog: Durante sessão ordinária da última quarta feira(21), os vereadores não aprovaram aumentos para vereadores, prefeito e vice-prefeito. Essa votação foi por unanimidade. Claudia Batista confirmou ao Blog do Ronco, que os vereadores entenderam que não era o momento para majoração de salários próprios e nem para prefeito e vice-prefeito.

O Blog do Ronco ainda hoje, publicará na íntegra o Projeto de Lei 05/2018 e resolução que concede revisão geral e anual do Poder Legislativo e também, quando em mãos, o documento lido e apresentado na câmara que avaliou e votou contrario ao aumento para prefeito e vice-prefeito.

Projeto de Lei 05/2018 - Íntegra

Resolução 001/2018 - Íntegra

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Atualizado

Erramos ao informar que tratava-se de de Projeto de Lei  de autoria do Executivo, o que na realidade, não foi projeto encaminhado pelo prefeito Juninho Rogante que discutiu aumentos para vereadores, prefeito e vice-prefeito.