7,2 milhões de pessoas convivem a fome no Brasil, mostra IBGE - Dados de 2015

O que acontece com a comida que sobra dos restaurantes?

A maioria vai para o lixo, mas não é por má vontade dos restaurantes - a lei dificulta a doação

Embora não exista legislação que proíba, a doação de alimentos já preparados e que sobram nos restaurantes (a chamada sobra limpa) é quase nula no país. Isso porque a legislação atual prevê punir criminalmente o doador caso o alimento que ele tenha repassado cause algum tipo de intoxicação a quem o recebeu.

 Essa possibilidade de uma responsabilização criminal no caso de uma tragédia é um inibidor às doações. “A pessoa pode garantir a qualidade do material enquanto ele estava no seu estabelecimento, mas depois que sai, não se sabe como foi acondicionado ou manuseado. Mas a responsabilidade continua a ser de quem doou”, comenta Sabrina Vianna Mendes, da Chefia de Alimentos da Vigilância Sanitária de Curitiba, em entrevista a Gazeta do Povo.

Desde 1998, tramita no Congresso um texto que tenta mudar essa lei. A proposta prevê que, caso não seja identificado dolo ou negligência por parte do doador, ele não pode ser responsabilizado criminalmente no caso de morte da pessoa que recebeu a doação. Há quase 20 anos na Câmara, o texto já foi apensado a outros que versam no mesmo sentido, mas até hoje não foi apreciado.

 

Ela até pode ser doada, mas geralmente é descartada. Se a comida foi exposta (como em um bufê de restaurante por quilo), ela necessariamente precisa ser jogada fora. Se foi preparada e armazenada na cozinha, seguindo as normas da resolução RDC nº 275 da Anvisa (veja abaixo), pode ser doada em até um dia. Porém, por causa da Lei n° 8.137, de 1990, quem responde por qualquer problema que essa comida possa causar na saúde de alguém é o restaurante. Se um estabelecimento qualquer doar as sobras a uma instituição e depois esse alimento causar alguma doença, é o próprio doador que será responsabilizado. Por isso, a maioria dos restaurantes prefere jogar a comida fora.

SEM DESPERDÍCIO
Estima-se que por ano, no Brasil, mais de 26 milhões de toneladas de comida sejam jogadas fora. Em parte, isso é por causa da rigidez da legislação, que culpabiliza o doador. Porém, os 220 bancos de alimentos que existem no país distribuem mensalmente comida para 10 mil instituições. Isso é graças a empresas grandes, como Unilever, que doam grande parte do que não será comercializado

E O FUTURO?

Um projeto de lei de 2016 quer deixar de responsabilizar os restaurantes pela saúde de quem consome a comida doada. A nutricionista Jéssica Lima, da ONG Banco de Alimentos, acredita que isso seria benéfico, pois “aumentaria o número de doações. Se a segurança alimentar for feita corretamente e se o controle de temperatura for mantido, não tem por que acontecer problemas”, afirma ela(Fonte: Mundo Estranho)