JUIZ SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTO
O Juiz substituto
Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira
(25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e
que elevou a alíquota de PIS/Cofins que
incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão
liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo
advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
Apesar de
determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale
quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos
preços dos combustíveis.
Procurada, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
O aumento
começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina
subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$
0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência
da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação
sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já
a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli
questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os
combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento
legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei,
não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
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