A situação da coleta do lixo em Ribeirão Bonito sob a administração do prefeito Chiquinho Campaner(PSDB), vem acumulando problemas na esfera trabalhista. Desde o início de janeiro de 2017, a coleta de lixo não é mais realizada por empresa terceirizada como vinha sendo feito no governo anterior. Uma vez descontinuado os trabalhos terceirizados, a prefeitura contratou pessoal para essa tarefa sem que os mesmo fossem registrados e sem que tivessem prestados concurso público para tanto.
Reprodução EPTV
O Blog do Ronco soube que o Departamento Jurídico da prefeitura havia avisado o prefeito Chiquinho desse problema desde o início, uma vez que a prefeitura não poderia pagar pelos serviços prestados sem o devido registro. Na ocasião a prefeitura se defendeu dizendo que se tratava de voluntários que receberiam uma gratificação pela tarefa.
Acontece que passados 47 dias, a situação continua a mesma, ou seja, sem que os trabalhadores fossem registrados, sem o fornecimento dos equipamentos adequados exigidos por lei, e o pior, sem pagar os trabalhadores como diz um deles à EPTV.
A saída que a prefeitura tem, é o quanto antes realizar licitação e voltar aos serviços terceirizados, uma vez que se for por concurso público, haverá uma grande chance de extrapolar os valores permitidos com gastos com pessoal. Pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração. Pelas informações colhidas, hoje a folha está na casa dos 49%, bem próximo de acender a luz vermelha de alerta. Caso venha a decidir por concurso público, os trabalhadores da coleta de lixo passarão a integrar a folha de pagamentos, onerando de forma sistematicamente o limite prudencial.
Se o valor ultrapassar o limite, o prefeito poderá responder por Improbidade Administrativa, isso se não houver entendimento de que a improbidade já está caracterizada.
O prefeito Chiquinho Campaner, não atendeu ao pedido de explicação do repórter da emissora, dizendo que não se tratava de assunto para o prefeito responder. O advogado da prefeitura Leandro de Almeida Prado foi quem atendeu a reportagem. Segundo a EPTV, a Delegacia Regional do Trabalho de São Carlos já está avisada e procederá uma investigação sobre o caso.
É a segunda vez que a EPTV, afiliada da Rede Globo, vem a Ribeirão Bonito pautada pela coleta de lixo da cidade.
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