Kassab se torna réu por improbidade administrativa
O ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo,
Gilberto Kassab (PSD), se tornou réu em ação civil pública movida pelo
Ministério Público por improbidade administrativa. A investigação apura
irregularidades e um esquema de pagamento de propina para que
comerciantes obtivessem permissão para vender na Feirinha da Madrugada,
local de comércio popular no centro de São Paulo.
A 13ª Câmara
de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
acolheu recurso do MP no último dia 22. A ação civil pública proposta
pelo MP tinha sido rejeitada inicialmente, mas o órgão recorreu da
decisão.
De acordo com a ação civil, agentes públicos deveriam
ter agido "para impedir que a Feira da Madrugada se transformasse em
'local sem lei', mas nada fizeram, violando os princípios da legalidade e
da moralidade administrativa, além do que o local foi mantido e
custeado com dinheiro público sem nenhuma contrapartida pelos
comerciantes, com evidente dado ao erário municipal".
Ainda
segundo a promotoria, existia no centro de compras popular um esquema de
pagamento de propina para se obter permissão para o uso dos boxes no
local.
Também são réus no mesmo processo: o ex-secretário de
Coordenação das Subprefeituras Ronaldo Souza Camargo, o ex-Secretário
Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho Marcos Cintra
Cavalcanti de Albuquerque, o presidente da Comissão dos Comerciantes da
Feira da Madrugada Pátio do Pari, João Roberto da Fonseca, e o gestor
executivo do Pátio do Pari e Coordenador do Grupo Gestor que
administrava a Feira, Manoel Simão Sabino Neto.
O relator
desembargador Borelli Thomaz acolheu argumento do MP de que os réus
Gilberto Kassab e Marcos Cintra "apenas observaram as práticas ilegais e
nada fizeram para coibi-las de modo efetivo".
Em nota enviada
por sua assessoria de imprensa, Kassab afirma que "a decisão ainda não
foi publicada, mas se trata apenas de determinar a instrução do
processo". O ministro informou que vai recorrer da decisão. "Todos os
atos do ex-prefeito e ministro das Cidades foram corretos e legais", diz
o comunicado.
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