De
acordo com Márlon Reis, "para que o processo de seleção dos
conselheiros se torne verdadeiramente republicano é preciso sujeitá-lo a
profunda
rediscussão", disse. "Precisamos de mais técnicos nos quadros dos
Tribunais de Contas, de tal modo que eles sejam ao menos maioria",
complementa o magistrado articulador da Lei da Ficha Limpa.
Márlon ressaltou a necessidade de sujeitar os Tribunais de Contas a um controle externo, que avaliará os atos administrativos e financeiros, além de exercer o controle disciplinar dos membros das Cortes de Contas. "Precisamos sujeitar os Tribunais de Contas ao crivo de um controle externo, seguindo a bela trilha aberta no Judiciário desde a criação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Não há República sem controle oficial e social. E o que vemos hoje é um claro atraso nesse debate no tocante às Cortes de Contas", destacou o autor.
O artigo registra que, segundo a pesquisa intitulada
"Ficha Limpa – impacto nos tribunais - tensões e confrontos",
elaborada pela Coordenação de Pós-Graduação em Direito da Universidade
de São Paulo (USP) em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral
Paulista, 63% dos
casos de inelegibilidade definidos no Estado de São Paulo nas Eleições
de 2012 tiveram por pressuposto o julgamento de contas pelos Tribunais
de Contas.
Márlon também defendeu que os membros dos Tribunais de Contas se sujeitem ao controle externo do Conselho Nacional de Justiça. "Pessoalmente me filio aos que advogam a tese de que esse controle deveria ser efetuado pelo próprio CNJ. É certo que os conselheiros não são integrantes da Magistratura Nacional. Mas é igualmente verdade que se revestem dos mesmos predicamentos, das mesmas garantias no exercício do seu mister", registrou. Leis mais: http://www.antcbrasil.org.br/
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