MP e Prefeitura de SP lançam programa de apoio às vítimas de violência doméstica

 As mulheres paulistanas vítimas de violência doméstica ganharam mais um instrumento de combate a este tipo de crime. Um convênio firmado na última quinta-feira (8/5) entre o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo, possibilitará que guardas civis metropolitanas (GCMs) fiscalizem o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pela Justiça aos agressores.

O convênio e o decreto que instituem o Projeto “Guardiã Maria da Penha” foi assinado pela manhã em cerimônia na sede da Prefeitura com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; do Prefeito da capital, Fernando Haddad; da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; do Secretário Municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto; e da Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau; da Vice-Prefeita Nádia Campeão e do Comandante da GCM, Gilson Pereira de Menezes.

O Projeto visa inovar, atribuindo ao próprio Estado a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. Trata-se da primeira iniciativa no Estado de São Paulo, inspirada em projeto semelhante adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul, onde recebeu a denominação de Patrulha Maria da Penha. A fiscalização, pelo Estado, do cumprimento das medidas não impede que a própria vítima comunique o seu descumprimento.

Para fazer o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas impostas aos agressores, a partir de visitas domiciliares às vítimas, os guardas civis metropolitanos receberão capacitação a cargo das Promotoras de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, Cláudia Cecília Fedeli, Valéria Diez Scarance Fernandes e Nathalie Kiste Malveiro, integrantes do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) – Núcleo Central. Elas também  serão responsáveis pelo encaminhamento das medidas protetivas a serem monitoradas, a partir de visitas domiciliares. Quando necessário, a GCM fará encaminhamento das mulheres para a rede de atendimento e para os serviços de assistência judiciária.