O dia 3 de agosto de 2014 é a data limite para o fim dos depósitos de
lixo a céu aberto (os populares "lixões"). O prazo foi estabelecido pela
"Lei do Lixo" (especificamente o artigo nº 54 da Política Nacional de
Resíduos Sólidos - PNRS). Isso significa que os municípios brasileiros,
para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a
implantação da coleta seletiva.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde
2010, diz que o Brasil não deveria mais ter lixão a céu aberto em funcionamento. Muitos municípios não se adequaram a nova realidade, entre eles que não deverão cumprir a Lei, estão Ribeirão Bonito e Dourado.
Não estão claras as sanções que os municípios arcarão por não terem cumprido a Lei. O Ministério Público, curador do Meio Ambiente, certamente está atento aos prazos estabelecidos para regularização..
Não estão claras as sanções que os municípios arcarão por não terem cumprido a Lei. O Ministério Público, curador do Meio Ambiente, certamente está atento aos prazos estabelecidos para regularização..
Aterro Bandeirantes, em São Paulo
Plinio
Valente, especialista em aterros sanitários com 38 anos de experiência
na área, foi o responsável pelo aterro Bandeirantes em São Paulo localizado no Km 26 da Rodovia dos Bandeirantes, em funcionamento desde 1979, ocupando uma área de 140 hectares, o
equivalente a 14 estádios do Maracanã. Com altura máxima (profundidade)
de 110 metros, recebeu, até 2007, 35 milhões de toneladas de
resíduos. O aterro sanitário São João, também leva a assinatura de Valente.
A grande experiência de Valente veio da própria cidade de São Paulo na execução de projetos e acompanhanho em obras. A CETESB em São Paulo, também pode contar por dois anos com os trabalhos do sanitarista.
A grande experiência de Valente veio da própria cidade de São Paulo na execução de projetos e acompanhanho em obras. A CETESB em São Paulo, também pode contar por dois anos com os trabalhos do sanitarista.
Valente é convidado por prefeituras de todo o país para consultas e elaboração
de projetos. Uma das cidades próximas que leva a assinatura de Valente
em projeto sanitário é a cidade de Jaú. Santo André e São Bernardo,
entre tantas outras, também foram cidades que passaram pelo estudo de Plinio Valente.
No início do mandato do prefeito de Ribeirão Bonito Nenê Forte, Plínio Valente contribuiu com sua experiência fornecendo informações importantes ao chefe do Executivo. O aterro de Ribeirão Bonito está no "gargalo". Uma solução apontada pelo Plinio Valente foi a de aproveitar o pouco de espaço que ainda restava no aterro realizando um compactamento do lixo nas valas abertas, o que significaria dizer que a quantidade de lixo depositada poderia ser multiplicada por 3. Todo o lixo depositado no atual aterro de Ribeirão Bonito não foi realizado o compactamento, dessa forma o local terá o seu fechamento muito antes do que poderia ocorrer.
Plinio Valente reunido com o prefeito Forte e Julio Barbosa
No início do mandato do prefeito de Ribeirão Bonito Nenê Forte, Plínio Valente contribuiu com sua experiência fornecendo informações importantes ao chefe do Executivo. O aterro de Ribeirão Bonito está no "gargalo". Uma solução apontada pelo Plinio Valente foi a de aproveitar o pouco de espaço que ainda restava no aterro realizando um compactamento do lixo nas valas abertas, o que significaria dizer que a quantidade de lixo depositada poderia ser multiplicada por 3. Todo o lixo depositado no atual aterro de Ribeirão Bonito não foi realizado o compactamento, dessa forma o local terá o seu fechamento muito antes do que poderia ocorrer.
Um comentário:
O consumo em massa característico da pós-modernidade implica em reflexões acerca de como proceder frente aos desafios instaurados diante de diversas transgressões ambientais provocadas por resíduos sólidos.
Interessante trazermos ao debate, uma vez mais, as advertências do mestre Paulo Affonso Leme Machado, as quais vão ao encontro ao exposto pelo sociólogo inglês Anthony Giddens em sua célebre obra "As consequências da modernidade" que, de maneira escorreita, traduzem os sérios riscos de alta-consequência da modernidade.
Pode-se dizer que uma das consequências da modernidade, ou melhor, da pós-modernidade seria o consumo desenfreado de produtos a provocar volume cada vez maior de resíduos (em todas as suas formas, v.g., sólidos, líquidos, pastosos), a gerar possíveis e irreparáveis danos ao meio ambiente, à saúde pública, etc., e, com isso, a ensejar a pronta conscientização e a imediata mobilização estruturada da sociedade e do Poder Público ao efetivo enfrentamento em busca de soluções razoáveis à higidez do ambiente.
Nessa quadra, imprescindível, a conscientização dos agentes envolvidos a proteger-preservar-conservar o meio ambiente, no que diz respeito à destinação de resíduos sólidos, cuja participação efetiva e de maneira cooperada (compartilhada) levam à concretização/interpretação/aplicação das normas inerentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A Lei nº 12.305/2010 e respectivos decretos federais regulamentadores vieram em boa hora, e, tomara que não fiquem apenas no papel representativo de mais um aparato legislativo inócuo à proteção e à preservação do meio ambiente.
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