Dourado - SP
O Executivo douradense reapresentou na última quarta(11) o Projeto de Lei da antiga TIP - Taxa de Iluminação Pública que no passado havia sido rejeitada por unanimidade dos vereadores e hoje rebatizada de FUNDIP- Fundo Municipal de Iluminação Pública e COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e desta vez, aprovado pela maioria dos vereadores, votando a favor dessa cobrança.
Depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que a
partir de 2014 as prefeituras serão responsáveis pelas despesas com a
iluminação pública, o assunto vem causando polêmica em várias cidades. Algumas cidades como a de Baurú, aprovou a cobrança como fizeram agora os vereadores de Dourado. Outras como São Carlos e Ribeirão Bonito derrubaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo(Veja a matéria AQUI)
Diz o projeto de Lei douradense, que a contribuição será devida por todos aqueles que, residentes ou estabelecidos no território do Município, possuam ligação regular de energia elétrica ou a propriedade imobiliária de imóvel urbano edificado ou não, não disponha de ligação regular de energia elétrica.
O Projeto de Lei que levou o número 56/2013, foi protocolado no Legislativo de Dourado no dia 6 de dezembro às 14h45. A maioria simples dos representantes do legislativo entendeu que a cobrança é legítima e a população é quem tem que arcar com essa despesa.
Durante a votação houve empate em 4 a 4, fazendo com que o Presidente da Casa desempatasse a favor da cobrança, que repassa os custos de manutenção de iluminação pública aos munícipes.
A partir de janeiro de 2014 o consumidor terá que se encaixar nas seguintes cobranças de taxas:
1 - Consumo até 3.000 Kwh/mês ...............7%
2 - Consumo de 3.001 a 5.000 Kwh/mês.....5%
3 - Consumo de 5.001 a 10.000 Kwh/mês...4%
4 - Consumo acima de 10.001 Kwh/mês......3%
5 - Poder Público: 3%
5 comentários:
Parabéns aos vereadores...de Ribeirao Bonito!
Gostaria muito que o Senehor colocasse os nomes dos ilustres vereadores que foram a favor dessa apunhalada nas costas dos Douradenses!
Toma essa Douradenses...Depois vêem fazer almoço gratuito na praça p/ o povo??? Vamos começar a enxergar e saber o que realmente estão fazendo com nossa cidade. Saúde que é bom nada...
Concordo com todos os comentários e acrescento que para queimar dinheiro com fogos de artifício em local totalmente desapropriado em função do zoológico é prioridade, mas pensar em pagar a iluminação pública é "legítima" e a população tem que arcar com as despesas??? Isso é absurdo.
5x4: Pena que a maioria dos Srs."VEREADORES" que deveriam representar a população representaram o poder Executivo,foram contra a população Douradense.Será que os Srs.foram consultar seus eleitores,assim como fizeram quando pediram votos pessoalmente?
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