Proposta foi encaminhada ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, encaminhou
ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça anteprojeto de
lei para criação da Promotoria de Justiça de Educação e da Promotoria de
Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero, ambas na Capital.
A proposta contempla também a criação de 30 cargos de Promotor de
Justiça de Entrância Final.
A Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero possuirá atribuição de “repressão e prevenção da criminalidade de gênero no âmbito doméstico e fiscalização de acompanhamento das políticas públicas respectivas”, enquanto que à Promotoria de Justiça de Educação caberá a “tutela dos interesses transindividuais e individuais indisponíveis e fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas à implementação do direito à educação”.
As Promotorias a serem criadas substituirão os Grupos de Atuação Especial de Educação (GEDUC) e de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), cujo trabalho foi importante para determinação da necessidade de perenização da atuação especializada em ambas as áreas.
Após a aprovação pelo Órgão Especial, o anteprojeto será encaminho para a Assembleia Legislativa.
Fonte: MPSP
A Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero possuirá atribuição de “repressão e prevenção da criminalidade de gênero no âmbito doméstico e fiscalização de acompanhamento das políticas públicas respectivas”, enquanto que à Promotoria de Justiça de Educação caberá a “tutela dos interesses transindividuais e individuais indisponíveis e fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas à implementação do direito à educação”.
As Promotorias a serem criadas substituirão os Grupos de Atuação Especial de Educação (GEDUC) e de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), cujo trabalho foi importante para determinação da necessidade de perenização da atuação especializada em ambas as áreas.
Após a aprovação pelo Órgão Especial, o anteprojeto será encaminho para a Assembleia Legislativa.
Fonte: MPSP
Nenhum comentário:
Postar um comentário