José Dirceu pediu ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, autorização
para deixar o presídio da Papuda com o objetivo de realizar “trabalho
externo” durante o dia. Apresentou cópia de contrato de trabalho e
registro em carteira. Foi admitido como “gerente administrativo” de um
hotel de quatro estrelas em Brasília, o St. Peter Hotel.
O pedido
de Dirceu foi formalizado na noite desta segunda-feira (25) em petição
assinada por seus advogados: José Luís de Oliveira Lima, Camila Torres
César e Daniel Kienel. O documento tem quatro folhas. Os defensores do
condenado recordam que, por ora, apenas a parte da sentença referente ao
crime de corrupção ativa “transitou em julgado”.
Por esse crime,
Dirceu foi sentenciado a cumprir pena de 7 anos e 11 meses, em regime
inicialmente semiaberto. “Torna-se admissível a realização de trabalho
externo, conforme preceitua o artigo 35, parágrafo 2º do Código Penal”,
anotam os advogados. Preso em 15 de novembro, Dirceu candidatou-se à
gerência do hotel brasiliense três dias depois, em 18 de novembro.
O
pedido foi aceito instantaneamente. Os advogados informaram a Joaquim
Barbosa que Dirceu já foi inclusive “admitido no quadro de funcionários
do referido hotel”. Anexaram à petição cópias do pedido de emprego do
preso, do contrato de trabalho e do registro na carteira profissional.
O hotel
que empregou Dirceu dedicou-lhe uma compreensão que os presidiários têm
dificuldade de encontrar no mercado de trabalho. Aceitou todas as
limitações que a condição de preso impõe ao novo empregado. Ao expressar
sua absoluta concordância com tudo, a casa de hóspedes chegou mesmo a
confundir regime prisional com “regime profissional”.
O empregador
de Dirceu anotou no contrato de trabalho que “tem plena ciência e anui
com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral,
seja no tocante a horário, seja por outra exigência, a qualquer título,
relativamente ao regime profissional semiaberto ou outro que seja
determinado pelo Poder Judiciário para cumprimento da pena a que foi
submetido em razão da condenação na ação penal 470.”
O
estabelecimento fica na Quadra 2 do Setor Hoteleiro Sul de Brasília, a
poucos minutos da Esplanada dos Ministérios. Dirceu informou ao STF que,
na Capital, seu domicílio é a casa da filha. O pedido do ex-ministro da
Casa Civil de Lula ainda não foi analisado por Joaquim Barbosa.
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