Área de 3,2 mil hectares é considerada estratégica para desenvolvimento sustentável
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa
do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo PCJ-Piracicaba, instaurou inquérito
civil para apurar a pretensão do Governo do Estado de efetuar concessão
de uso da Estação Experimental de Itirapina à iniciativa privada pelo
prazo de 30 anos, renováveis por igual período.
A Portaria é resultado da moção contra o Projeto de Lei 249/2013, aprovada pela APA Corumbataí e Piracicaba, na qual são relatadas diversas inadequações na pretensão do governo estadual.
A estação, com área com 3.212 hectares, faz divisa com a Estação Experimental de Itirapina, onde há um importante remanescente de cerrado, um dos poucos do Estado de São Paulo. Foi considerada pelo Conselho Gestor Consultivo e Unificado das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Corumbataí-Botucatu-Tejupá como uma das áreas mais estratégicas para a promoção e construção do desenvolvimento sustentável, bem como da recuperação da biodiversidade e do equilíbrio ecológico local e regional.
O inquérito tem, entre seus objetivos, apurar a adequação técnica, os impactos sobre a biodiversidade nativa e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 249/13, que autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a conceder o uso de áreas públicas da Estação Experimental de Itirapina para exploração econômica por particulares; acompanhar o cumprimento das condicionantes pelo concessionário, se a concessão se concretizar; averiguar e acompanhar se as ações de restauração e conservação das espécies nativas da Estação Ecológica de Itirapina serão adequadas; a forma como será combatida e erradicada a invasão de espécies exóticas de Pinus da Estação Experimental em relação à Estação Ecológica de Itirapina (contaminação ecológica), com risco à integridade da importante vegetação nativa de cerrado presente na Estação Ecológica.
Com a instauração da Portaria, o Promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro pediu informações a vários órgãos, como Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Florestal, Fundação Florestal, Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), Prefeitura Municipal de Itirapina, Gestora das Estações Ecológica e Experimental de Itirapina, Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Corumbataí e Piracicaba e Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB).
Fonte: MPSP
A Portaria é resultado da moção contra o Projeto de Lei 249/2013, aprovada pela APA Corumbataí e Piracicaba, na qual são relatadas diversas inadequações na pretensão do governo estadual.
A estação, com área com 3.212 hectares, faz divisa com a Estação Experimental de Itirapina, onde há um importante remanescente de cerrado, um dos poucos do Estado de São Paulo. Foi considerada pelo Conselho Gestor Consultivo e Unificado das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Corumbataí-Botucatu-Tejupá como uma das áreas mais estratégicas para a promoção e construção do desenvolvimento sustentável, bem como da recuperação da biodiversidade e do equilíbrio ecológico local e regional.
O inquérito tem, entre seus objetivos, apurar a adequação técnica, os impactos sobre a biodiversidade nativa e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 249/13, que autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a conceder o uso de áreas públicas da Estação Experimental de Itirapina para exploração econômica por particulares; acompanhar o cumprimento das condicionantes pelo concessionário, se a concessão se concretizar; averiguar e acompanhar se as ações de restauração e conservação das espécies nativas da Estação Ecológica de Itirapina serão adequadas; a forma como será combatida e erradicada a invasão de espécies exóticas de Pinus da Estação Experimental em relação à Estação Ecológica de Itirapina (contaminação ecológica), com risco à integridade da importante vegetação nativa de cerrado presente na Estação Ecológica.
Com a instauração da Portaria, o Promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro pediu informações a vários órgãos, como Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Florestal, Fundação Florestal, Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), Prefeitura Municipal de Itirapina, Gestora das Estações Ecológica e Experimental de Itirapina, Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Corumbataí e Piracicaba e Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB).
Fonte: MPSP
Nenhum comentário:
Postar um comentário