Comissão que investiga corrupção em Araraquara vai ouvir empresários

Convocados vão explicar situação de áreas doadas nos últimos 10 anos.
Secretários da administração atual e da anterior também foram chamados.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Araraquara (SP), que investiga suposto desvio de verbas públicas envolvendo o ex-vereador e ex-secretário Ronaldo Napeloso, anunciou que vai convocar ex-secretários e 11 empresários para prestar depoimentos entre os dias 6 e 21 de novembro.

Napeloso é suspeito de comandar um esquema milionário de desvio de recursos em duas pastas da administração municipal, além de cobrar propina de empresários para concessão de áreas públicas. Ele chegou a ser preso e após conseguir um habeas corpus e deixar a prisão renunciou ao cargo de vereador. A Justiça já começou a julgar o processo eleitoral que envolve o ex-vereador.

Segundo relatório da comissão, até esta semana, os vereadores realizaram 73 visitas a áreas doadas ou cedidas e foram constatadas irregularidades em 34 delas, com relação ao cumprimento da finalidade.

Os empresários convocados para as oitivas foram beneficiados com doações ou concessões de áreas públicas nos últimos dez anos em Araraquara. Os depoimentos serão marcados para os dias 14, 18 e 21 de novembro. Os integrantes da CEI receberam 12 denúncias desde o início dos trabalhos, que foram protocoladas na Câmara.

 

Composição de CEI na Câmara foi definida em
setembro (Foto: Luís Fernando Laranjeira)

Antes do depoimento dos empresários, serão ouvidos entre os dias 6 e 8 de novembro os ex-secretários e ex-coordenadores da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, na administração passada, do ex-prefeito Edinho Silva (PT) e da administração atual, do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).

Os depoimentos serão acompanhados pela direção jurídica da Câmara e durante a etapa dos depoimentos os vereadores farão análise dos processos de aprovação dos projetos que tiveram as áreas concedidas.

Comissão
A Comissão Especial de Inquérito foi criada em 6 de setembro para apurar o desvio de verbas públicas envolvendo o ex-vereador e ex-secretário Ronaldo Napeloso. A comissão é presidida pelo vereador da oposição Donizete Siminoni (PT) e tem como relator o líder governista Aluísio Braz, o Boi (PMDB). A CEI também é composta por Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS).

 

Napeloso, o filho e o advogado na saída de
audiência (Foto: Ely Venâncio/EPTV)

Justiça
Cinco testemunhas de acusação foram ouvidas no dia 2 de outubro no Fórum de Araraquara na primeira audiência do processo eleitoral que envolve o ex-vereador e ex-secretário Ronaldo Napeloso, suspeito de ter subestimado a declaração de bens e patrimônio entregues à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

O caso
Ronaldo Napeloso renunciou ao cargo de vereador em 16 de agosto, após conseguir um habeas corpus e deixar a prisão. Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-vereador e ex-secretário de Agricultura teria desviado mais de R$ 1 milhão. Ele foi preso durante a Operação Schistosoma, que teve início em dezembro de 2012 depois que investigações apontaram que o vereador ostentaria patrimônio maior que o declarado ao Juízo eleitoral. Segundo a PF, as investigações constataram que vários imóveis eram suprimidos das declarações ou apontados valores de aquisição muito inferiores ao de mercado.

O esquema teria sido articulado em duas secretarias. A PF informou que na Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável os indícios apontam para a cobrança de valores como condição para a concessão de áreas públicas a empresários para fins de instalação de plantas industriais e, em alguns casos, como condição para concessão de autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Na Secretaria de Agricultura, foram encontrados fortes indícios de fraude em programa do Governo Federal destinado ao estímulo da produção familiar, com utilização de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) compradas ou cedidas por terceiros, as quais são utilizadas por um pequeno grupo de produtores ou comerciantes que acabam fornecendo com exclusividade para a Prefeitura Municipal, em detrimento de outros agricultores familiares.

O problema, segundo a PF, é que o governo federal estabeleceu um limite para a compra direta de alimentos por Unidade Familiar (atualmente, R$ 5,5 mil por ano) de modo a beneficiar o maior número possível de agricultores familiares.

Parte das DAPs apresentadas na Secretaria de Agricultura se referem a falsos fornecedores, sendo que, na realidade, um único fornecedor acaba por receber valores muito superiores ao limite estabelecido pelo programa do Governo Federal.

Fonte: G1