Ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente da Capital, obteve da Justiça decisão antecipando os efeitos da
tutela e proibindo a emissão de quaisquer ruídos para fora do Bar
Bardot, instalado na rua Clodomiro Amazonas, no Itaim-Bibi, na capital.
A ação civil pública foi proposta no último dia 25 de junho pelo Promotor de Justiça Washington Luís Lincoln de Assis, com base em inquérito civil instaurado pela Promotoria após receber representação de condomínios residenciais vizinhos ao bar solicitando apuração sobre a emissão de ruídos acima dos limites legais e regulamentares de modo contínuo e permanente. A Promotoria também recebeu um abaixo-assinado com mais de 70 assinaturas de pessoas que se sentem atingidas pela poluição sonora causada pelo estabelecimento.
De acordo com as representações, o bar funciona desde 2008 com música ao vivo às terças-feiras e aos domingos, provocando poluição após as 22h00.
Segundo a ação civil pública, o bar produz ruídos que extrapolam os limites do estabelecimento, em níveis acima dos legais recomendáveis para a saúde, atingindo um número indeterminado de pessoas, “causando desconforto insuportável, ilegal e injustificável”.
De acordo com o Promotor, apesar de algumas ações fiscalizatórias do Programa Municipal do Silêncio Urbano (PSIU) e da Polícia Militar, as medidas não foram suficientes para proibir os abusos e fazer cumprir a lei, tanto que não conseguiram fechar o estabelecimento.
A ação civil pública foi proposta no último dia 25 de junho pelo Promotor de Justiça Washington Luís Lincoln de Assis, com base em inquérito civil instaurado pela Promotoria após receber representação de condomínios residenciais vizinhos ao bar solicitando apuração sobre a emissão de ruídos acima dos limites legais e regulamentares de modo contínuo e permanente. A Promotoria também recebeu um abaixo-assinado com mais de 70 assinaturas de pessoas que se sentem atingidas pela poluição sonora causada pelo estabelecimento.
De acordo com as representações, o bar funciona desde 2008 com música ao vivo às terças-feiras e aos domingos, provocando poluição após as 22h00.
Segundo a ação civil pública, o bar produz ruídos que extrapolam os limites do estabelecimento, em níveis acima dos legais recomendáveis para a saúde, atingindo um número indeterminado de pessoas, “causando desconforto insuportável, ilegal e injustificável”.
De acordo com o Promotor, apesar de algumas ações fiscalizatórias do Programa Municipal do Silêncio Urbano (PSIU) e da Polícia Militar, as medidas não foram suficientes para proibir os abusos e fazer cumprir a lei, tanto que não conseguiram fechar o estabelecimento.
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