Fonte: Ascom_MCCE
Brasília – Em Ato Público no Conselho Federal da OAB, o Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, juntamente com a OAB e dezenas de entidades nacionais, lançaram a
Campanha Eleições Limpas.
O MCCE, que coordenou a vitoriosa campanha para lei de
iniciativa popular, a Ficha Limpa (LC 135/2010), agora inicia a coleta de mais
de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Eleições Limpas que promete mudar
o sistema eleitoral brasileiro.
Para o diretor do MCCE, Márlon Reis, “Nosso sistema eleitoral
não serve ao Brasil. Se um dia ele serviu, hoje não serve mais. Ele não diz respeito
aos nossos valores, ele desrespeita o senso da sociedade ao privilegiar o abuso
do poder político e econômico ao dar vazão à desigualdade nas disputas
eleitorais.
As estatísticas mostram que dos 513 deputados
federais, 369 foram eleitos entre os que
tinham mais volume de recursos financeiros. Ante as empresas privadas, o
número de doadores pessoas físicas é ínfimo, apenas 2% nas eleições de
2010. Nas palavras de Márlon, “As eleições brasileiras são pagas por
empresas e
isso está errado na concepção das entidades que vêm trabalhando na
construção
do projeto Eleições Limpas. Se nós quisermos igualdade nas disputas, temos que construir
outro modelo de financiamento, um modelo que permita que a disputa aconteça não
na base de quem tem mais dinheiro em caixa, mas na base de quem tiver as
melhores propostas para o país.”
Para o MCCE e para as entidades da campanha, é preciso reduzir imensamente os custos das campanhas. Por
isso, o primeiro ato foi propor a extinção de doação de empresas, pelo fato de empresas
não serem titulares de direitos políticos, não exercerem cidadania, e sim, terem
por finalidade a obtenção de lucro. Por isso elas têm agido com tanto vigor nas
eleições.
Segundo o diretor, há pesquisas que demonstram a vinculação
no aumento na receita das empresas e as suas participações como doadoras
eleitorais. “Para isso é preciso o Financiamento Democrático de Campanha proposto
pela campanha que se inicia agora”, finalizou.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB, Marcus Vinícius Furtado, disse
que as modificações propostas pela Campanha devem se transformar em realidade
em nosso país e, que para isso é preciso acabar com a corrupção administrativa,
de onde se inicia a corrupção eleitoral. Para ele, o financiamento democrático de
campanha é fundamental para que se tenha Eleições Limpas e para o desestímulo de
práticas indevidas de corrupção eleitoral.
O presidente da OAB ainda disse que todas as seccionais da
Ordem, em todas as unidades da federação terão pontos para coleta de
assinaturas para a campanha.
O MCCE lembra que a coleta de assinaturas se dará por meio
físico (formulário em papel ) e meio eletrônico (acessando www.eleicoeslimpas.org.br) onde
há certificação digital e segurança criptografada.
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