Entidade defende manutenção de prerrogativas dos Promotores
O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) divulgou, o repúdio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional nº 1/2013, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe que apenas o Procurador-Geral de Justiça possa investigar eventuais ilícitos praticados por deputados estaduais, retirando essa prerrogativa dos Promotores de Justiça.
“O PNBE defende que se mantenha a independência e a eficiência do Ministério Público na investigação de problemas e malfeitos pelas autoridades. Não podemos permitir que parlamentares se utilizem desta PEC para evitar a investigação nos casos de corrupção, trafego de influência, desvio de verbas públicas, improbidade administrativa e outros”, divulgou a entidade. “O PNBE repudia esta e qualquer outra ação que venha ferir o Estado Democrático de Direito e suas conquistas”, acrescenta.
No comunicado, a entidade nomina os 33 parlamentares que assinam a iniciativa. “O PNBE considera muito importante divulgar quem assina a proposta da PEC 01/2013, para informar seus eleitores, uma vez que eles deveriam zelar pela transparência e, principalmente, cumprir o seu papel de definir e fiscalizar o orçamento e os atos do Executivo”, diz o texto.
O Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma associação de empresários fundada no início da década de 90 com o objetivo de lutar por um País com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não receber verbas públicas. Entre as bandeiras defendidas pela entidade, destacam-se transparência no destino das verbas públicas, reforma política, combate à corrupção, e modernização do País.
Fonte: MPSP
Nenhum comentário:
Postar um comentário