O Blog do Ronco procurou o ex-prefeito de Ribeirão Bonito Paulo Antonio Gobato Veiga, para saber se o mesmo sabia do apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado em suas contas referentes ao ano de 2010.
De acordo com Paulo Veiga, o processo está em defesa no TCE, protocolado no dia 5/11/2012, às 10h07, na unidade UR - 13 de Araraquara, sob o n° 0871-6691-3686-8407.
A defesa se baseia na apresentação de planilha(ao lado) que demonstra que a utilização dos recursos com o FUNDEB, ultrapassou os 100% (100,21%), e não 99,03%, como aponta o TCE.
Por outro lado, diz a defesa, ainda relevante fator a demonstrar que houve aplicação correta das verbas do FUNDEB, que é o fato do Município não utilizar dos recursos do FUNDEB para o pagamento do PASEP. De acordo com a defesa, esse pagamento foi realizado com recursos próprios do município, o que aumentaria ainda mais o percentual dos 100,21% apresentados.
Ao final do recurso, o advogado de Veiga diz: "Assim, que pese a não aplicação de 100% dos recusrsos do FUNDEB, o valor faltante é muito pouco para comprometer as contas do município, motivo pelo qual entendo que a falha possa ser relevada. Digo isso, baseado na boa ordem dos demais itens, especialmente a situação econômica-financeira representada pelo superávit da execução orçamentária, bem como a regularidade dos demais índices constitucionais e o histórico de aprovação das contas nos últimos 3 exercícios"
Ao final do recurso, o advogado de Veiga diz: "Assim, que pese a não aplicação de 100% dos recusrsos do FUNDEB, o valor faltante é muito pouco para comprometer as contas do município, motivo pelo qual entendo que a falha possa ser relevada. Digo isso, baseado na boa ordem dos demais itens, especialmente a situação econômica-financeira representada pelo superávit da execução orçamentária, bem como a regularidade dos demais índices constitucionais e o histórico de aprovação das contas nos últimos 3 exercícios"
Paulo Veiga se mostrou tranquilo dizendo que está convicto de que houve aplicação correta de recursos na área da Educação.
Paulo Veiga aguarda agora, o deferimento de sua defesa, passando pela aprovação geral de suas contas referentes a 2012, por parte dos Conselheiros do TCE.
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