Proposta é criticada pela ex-Corregedora Nacional da Justiça
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon,
ex-Corregedora Nacional da Justiça, afirmou, nessa segunda-feira (22),
que “retirar o poder de investigação do Ministério Público seria
trágico”. Eliana Calmon deu a declaração em entrevista coletiva durante
evento na Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados
(Enfam), entidade presidida pela Ministra.
Foi a primeira declaração pública de Eliana Calmon sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), batizada de PEC da Impunidade, que pretende retirar o poder investigatório do Ministério Público. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.
“A PEC vai na contramão de tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade”, destacou a Ministra.
A ex-Corregedora Nacional da Justiça disse que basta ver as falhas no combate à corrupção em países onde o MP não tem poder de investigação - Indonésia, Quênia e Uganda – para derrubar qualquer argumento em favor da limitação dos poderes do Ministério Público. Ela defendeu, entretanto, a necessidade de se regulamentar as atividades da instituição “inclusive para estabelecer limites entre a autoridade policial e a do Ministério Público”.
Foi a primeira declaração pública de Eliana Calmon sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), batizada de PEC da Impunidade, que pretende retirar o poder investigatório do Ministério Público. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.
“A PEC vai na contramão de tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade”, destacou a Ministra.
A ex-Corregedora Nacional da Justiça disse que basta ver as falhas no combate à corrupção em países onde o MP não tem poder de investigação - Indonésia, Quênia e Uganda – para derrubar qualquer argumento em favor da limitação dos poderes do Ministério Público. Ela defendeu, entretanto, a necessidade de se regulamentar as atividades da instituição “inclusive para estabelecer limites entre a autoridade policial e a do Ministério Público”.
2 comentários:
Ministra Eliana Calmon está corretíssima, e ela o faz com propriedade, pois sabe bem as consequencias dessa malfadada PEC.
Quem é honesto, tem uma conduta correta, leva sua vida com responsabilidade, educação e respeito não teme abordagens e investigações de qualquer natureza. Precisamos saber de fato quem são os verdadeiros interessados em limitar os meios investigativos, levantando os muros de proteção para esses criminosos travestidos de representantes do povo que infelizmente tem poder para tal.
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